Plano para acelerar economia corta IRC, melhora IVA de caixa e reduz IRS a estrangeiros

O Governo aprovou esta quinta-feira o Programa Acelerar a Economia para acelerar o crescimento económico e fomentar a competitividade das empresas. O pacote de 60 medidas prevê a descida do IRC de 21% para 19% já em 2025, a flexibilização do regime de IVA de caixa, passando a abranger empresas que faturem até dois milhões de euros, e a criação do conceito dos grupos de IVA. E contempla um novo regime de atração de talento através de uma taxa de IRS de 20% para estrangeiros qualificados e o lançamento do plano “Estado a pagar a 30 dias”.

O primeiro-ministro sinalizou na apresentação deste programa que a expectativa do Governo é a de que este plano de medidas, que têm diferentes prazos de execução e implementação no horizonte temporal da legislatura em curso, gere condições para as empresas crescerem e pagarem “melhores salários”.

“Escala, capitalização das empresas e relação com o Estado. Esta é a nossa linha de orientação para que Portugal possa ter uma cultura em que as empresas prossigam projetos para serem maiores, seja pelo crescimento individualizado ou em fusões”, disse Luís Montenegro.

O chefe do Governo vincou a necessidade de reduzir até 15% a taxa IRC até 2027, a um ritmo de dois pontos percentuais por ano, para, diz, “termos empresas mais capitalizadas” e com “mais escala, mais preparadas para investir”. A esta medida de alívio fiscal, junta-se ainda uma outra para as pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap): uma descida gradual da taxa em três anos de 17% para 12,5% para os primeiros 50 mil euros.

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