Porque derraparam as negociações do OE?

Governo ainda não forneceu dados estatísticos sobre o IRS, para que possa ser redistribuída a carga fiscal. Reuniões entre PS, Bloco e PCP só serão retomadas no final de agosto. Com os sindicatos, só em setembro. Efeito “autárquicas” atrasou trabalhos.

Cristina Bernardo

As negociações entre o Governo, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista para o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) estão suspensas e só vão ser retomadas no final do mês. No alargamento dos escalões do IRS, uma das principais medidas em negociação, o Executivo não enviou sequer aos partidos os dados estatísticos que vão permitir recalcular a redistribuição da carga fiscal pelos contribuintes.

“O dossiê do IRS não está fechado. Não houve avanços nos montantes que serão efectos à revisão dos escalões, os 200 milhões de euros inscritos no Programa de Estabilidade”, disse ao Jornal Económico o presidente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, acrescentando: “Tivemos uma reunião no final de julho e agendámos uma nova reunião, no âmbito das negociações do Orçamento, para o fim de agosto”.

As reuniões entre os partidos de esquerda que apoiam o Governo decorrem desde o início do ano. O intuito não era fechar logo os principais dossiês, mas pelo menos definir o “eixo central” das opções orçamentais no final de junho.

Os principais dossiês em negociação são o descongelamento de carreiras, as reformas antecipadas, no investimento em serviços públicos (saúde e educação) e a vinculação extraordinária de professores e nos escalões do IRS.

Face aos timings desejados pelo BE, Pedro Filipe Soares explica que “o Governo não acompanhou com disponibilidade e na análise de dados que acabaram por não ser fornecidos, nomeadamente pormenores estatísticos que são relevantes, por exemplo, para ao nível dos escalões de IRS se fazer a distribuição pelos contribuintes”.

Fora o IRS, o descongelamento das progressões na administração pública é outra das medidas em que o processo está atrasado. O relatório sobre o impacto orçamental da medida devia estar pronto no final de junho, mas o levantamento por parte dos serviços sobre o número de trabalhadores que terá direito a progredir em 2018 não está a ser fácil e o prazo acabou por ser alargado para 15 de julho. Contudo, ainda não são conhecidos os resultados. Além das negociações no Parlamento com os partidos à esquerda, o Governo terá ainda de negociar o processo de descongelamento das carreiras com as estruturas sindicais, que deverá ser retomado em setembro. OExecutivo já disse que não haverá lugar a pagamento de retroativos e que o descongelamento será gradual, mas não explicou como. Para já, estão previstos 248 milhões de euros por ano para a medida, segundo o Programa de Estabilidade.

Uma fonte ligada às negociações orçamentais reconhece “a sensação de que houve vontade em protelar as negociações”, por parte do Governo. “Não podemos esconder que pode estar relacionado com as autárquicas, talvez para não sinalizar já aumento de despesa”, acrescentou.

Com os trabalhos parlamentares na reta final antes do paragem de Verão, o apertado calendário político da rentrée deve levar a que alguns dos dossiês mais polémicos só sejam discutidos já depois das eleições autárquicas de 1 de outubro. Com as negociações para o OE2018 ainda em aberto, dossiês como o alojamento local, a eutanásia ou o controlo da riqueza de políticos só devem ser discutidos nos últimos meses do ano.

A Assembleia da República teve esta semana a sua última reunião plenária. No dia 19 de julho, quarta-feira, aprovou vários diplomas pendentes entre os quais a reforma da floresta.

As diferentes comissões parlamentares reúnem ainda até ao final do mês de julho e, se necessário, em agosto, para aprovação de redações finais dos diplomas aprovados, e retomam os trabalhos no dia 5 de setembro. Oficialmente, a próxima sessão legislativa começa a 15 de setembro.

Mas nessa altura terão de ser retomados alguns pontos em aberto nos diplomas que ainda estão em discussão. Na quarta-feira, PSD, CDS-PP e PCP chumbaram o diploma do Governo para a criação do banco de terras, incluído no pacote das florestas que foi aprovado. Por outro lado, uma proposta relativa aos benefícios fiscais das entidades de gestão florestal também transitou para o início da próxima sessão legislativa.

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