Portugal pode estar a violar direitos sociais europeus no aborto

As mulheres que queiram interromper uma gravidez ainda se deparam com muitos obstáculos em Portugal, avança esta segunda-feira o “Diário de Notícias”, que frisa que Itália, numa situação idêntica, foi condenada por violação do direito de acesso à saúde e por discriminação.

De acordo com o jornal, apesar de o aborto até às dez semanas por vontade da mulher ser um direito consagrado desde 2007, em várias zonas do país (como a Região Autónoma dos Açores), o acesso a esse cuidado de saúde ainda é dificultado. No total, 30% dos hospitais não fazem interrupção de gravidez e há mesmo situações em que as mulheres não obtêm resposta em tempo útil do Serviço Nacional de Saúde, sendo obrigadas a recorrer ao privado.

Em Itália, 35% dos hospitais estão nessa situação e, apreciando duas queixas, apresentadas pela Federação Internacional para o Planeamento Familiar e pela Confederação Geral Italiana do Trabalho (o maior sindicato do país), o Comité Europeu dos Direitos Sociais condenou o país por violação do direito à saúde, por discriminação no direito à saúde e por discriminação no direito ao trabalho.