“Portugal precisa de reabilitar mais e dinamizar o verdadeiro mercado de arrendamento”, diz Reis Campos

A aposta na reabilitação urbana é essencial para dar resposta às grandes carências residenciais e também às exigências climáticas. No caso de Portugal, para que estes desafios possam ser correspondidos é necessária uma aposta cada vez maior no segmento da reabilitação urbana. Esta foi uma das principais mensagens deixadas por Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), na sessão de abertura da 11ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

“Portugal precisa de reabilitar e construir mais e dinamizar o verdadeiro mercado de arrendamento. Tal só será possível através de um estímulo ao investimento privado. Consideramos fundamental a criação de um quadro regulatório e fiscal que dê confiança aos investidores”, afirmou.

Reis Campos aproveitou o seu discurso para recordar aquele que no seu entender foi o grande tema que marcou o sector imobiliário em 2023, o pacote ‘Mais Habitação’, onde foram aprovadas diversas medidas com destaque para o Simplex Urbanistico, o aumento dos impostos na construção imobiliária, o fim do programa dos Vistos gold e as restrições impostas ao Alojamento Local (AL).

“O Simplex Urbanístico era uma reforma há muito exigidas pelas empresas do sector. É essencial resolver os desafios da sua aplicação e que exige um esforço das câmaras municipais para implementar as regras e que terão de ser capazes de dar resposta as questões legais que foram consagradas. Desde logo, um código da construção que simplifique e atualize os requisitos técnicos e urbanísticos. Só assim, será possível concretizar os objetivos de simplificação e celeridade na licença dos licenciamentos”, salientou.

Sobre a carga fiscal na construção e reabilitação imobiliária, o engenheiro sublinhou que CPCI tem defendido uma descida na taxa do IVA para construção e promoção para 6%, bem como a eliminação do AIMI. “Para a promoção do verdadeiro mercado de arrendamento acessível é também necessário um forte apoio no Estado, nomeadamente na cedência de terrenos e apoios fiscais”, realçou.

No caso do fim do programa dos Vistos gold e as restrições impostas ao AL, Reis Campos sublinhou que ambas são matérias que têm de ser revistas pois contribuíram para o desenvolvimento das cidades. “O diagnóstico está feito, agora é o momento de trabalhar com o novo Governo”, concluiu.