Pouca importância dada à Conta Geral do Estado explica bancarrota, diz deputado não inscrito

O deputado não inscrito criticou o pouco tempo atribuído para a discussão da fiscalização das receitas e despesas públicas, na Assembleia da República, e sublinhou que a falta de informação condensada prejudica a informação.

O deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, defendeu esta quarta-feira que o Parlamento não dá a devida importância à Conta Geral do Estado e isso pode explicar que Portugal tenha “ido três vezes à bancarrota”. Paulo Trigo Pereira criticou o pouco tempo atribuído para a discussão da fiscalização das receitas e despesas públicas e afirmou que a falta de informação condensada prejudica a informação.

“Será que a Casa da Democracia aprecia a Conta Geral do Estado apenas por razões meramente legais, institucionais, ou por razões por si substantivas? Isto é, pela importância de esclarecer quer a execução orçamental do Estado quer a execução patrimonial do Estado, os seus ativos, o stock da dívida financeira e não financeira?”, questionou o deputado não inscrito, após terem sido atribuídos apenas três minutos a a cada grupo parlamentar e ao Governo, no Parlamento.

Paulo Trigo Pereira recordou que o artigo 107.º da Constituição da República estabelece que “a execução do Orçamento será fiscalizada pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, que, precedendo parecer daquele tribunal, apreciará e aprovará a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social” e acusou a Assembleia da República de estar apenas a cumprir calendário.

“O Parlamento não dá a importância condigna à conta geral do Estado, ou seja, à fiscalização das receitas e despesas públicas, à conta financeira do país, e, talvez por isso, tenhamos ido três vezes à bancarrota”, afirmou Paulo Trigo Pereira.

O deputado não inscrito afirmou ainda que o facto de terem sido elaborados 873 páginas de pareceres sobre a Conta Geral do Estado, fruto de audições em comissão de várias entidades, não significa necessariamente que a fiscalização tenha sido “robusta”. “Muita informação, mata informação”, salientou.

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