PR aprova alargamento da redução do IVA para 6% na eletricidade

O Presidente da República deu esta terça-feira luz verde à descida do IVA na eletricidade para a taxa reduzida, uma proposta socialista aprovada com os votos favoráveis da esquerda e IL, além da abstenção do Chega. A medida deve aumentar a incidência da taxa reduzida de IVA de 300 mil para 3,4 milhões de famílias, embora a associação das famílias numerosas já tenha alertado para a sua ineficiência.

A redução do IVA na eletricidade foi aprovada pelo parlamento na generalidade a 24 de maio, tendo posteriormente recebido luz verde na discussão na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a 19 de julho.

A proposta socialista contou com os votos favoráveis da esquerda e da IL, enquanto Chega optou pela abstenção. Já PSD e CDS-PP votaram contra, embora os partidos que suportam o Executivo tenham visto a coligação negativa levar a melhor.

Segundo os cálculos do PS, a redução abrangerá 3,4 milhões de famílias, um aumento substancial quando comparando com os atuais 300 mil agregados que beneficiam de IVA a 6%. Ainda de acordo com os socialistas, a medida custará 90 milhões de euros anuais, embora o PSD estime o impacto orçamental ligeiramente acima, em 100 milhões de euros.

A medida visa aumentar a incidência da taxa reduzida de IVA na eletricidade, passando este limite de 100 kWh para 200 kWh. No caso das famílias numerosas, cujo limite ia já até 150 kWh, o teto também duplica para 300 kWh.

No entanto, a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) rapidamente veio apontar falhas no projeto de lei, nomeadamente na restrição ligada à potência instalada. Esta redução só está disponível para quem tenha potência contratada igual ou inferior a 6,9 kilovolt-ampere (kVA), algo muito difícil de se verificar no caso de famílias de maior dimensão.

A associação aponta mesmo para o simulador da própria Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE), que “estima 3,45 kVA para 2 pessoas, 6,9 kVA para 4 pessoas e 13,8 kVA para 6 pessoas”, para argumentar que a aplicabilidade da medida vai ser bastante reduzida. Mais, “para poderem aceder à medida na versão majorada, têm ainda que passar por um processo burocrático difícil e moroso” que mina a sua eficácia.