Prazo médio de pagamento no setor público agravou-se para 73 dias, mais do dobro do prazo legal da UE

O Estado demorou mais cinco dias, em média, a pagar a fornecedores em 2025 do que no ano anterior, chegando a um prazo médio de pagamento de 73 dias. Este valor fica acima do dobro previsto pela União Europeia (UE) como período máximo para o sector público pagar faturas, uma das queixas recorrentes das empresas nacionais pelo impacto negativo que este paradigma tem na sua operação, sendo que alguns sectores superam este valor em mais de 10 dias, como os transportes ou a saúde.

Os dados do estudo anual da Intrum sobre prazos de pagamento do sector público a fornecedores mostram um aumento de 7,4% deste indicador em Portugal, que salta assim de 68 para 73 dias, superando o dobro do limite legal imposto pela UE. As regras europeias colocam como prazo máximo de pagamento pelo Estado 30 dias, assunto que já mereceu reparos repetidos de Bruxelas.

O mais recente surgiu no mês passado, quando a Comissão deu dois meses para que Portugal passasse a executar a diretiva relativa a atrasos no pagamento a fornecedores, lembrando que o país é um infrator repetido desta legislação.

Comparando com a média europeia, que se manteve praticamente inalterada em relação ao ano passado, Portugal fica quatro dias acima dos 69 registados este ano.

A diretiva em causa prevê ainda um prazo máximo de 60 dias para entidades relacionadas com a prestação de cuidados de saúde – um dos setores onde o prazo médio é mais elevado em Portugal, com um desvio de 12 dias em relação à média. Contas feitas, o Estado demora, em média, 85 dias para pagar aos fornecedores de farmacêutica, medicina e biotecnologia, sendo que este indicador se agravou em 20,5% em relação ao ano passado.

Outro dos setores onde o prazo é mais alargado e que registou uma maior subida em relação a 2024 é o dos transportes: com 89 dias, em média, para o Estado pagar faturas a estes fornecedores, a comparação com 2024 mostra um aumento de 7,6%. Na mesma linha, as telecomunicações e indústria e químicos ficam cinco dias acima da média, com 78 dias, registando aumentos de 28,8% e 23,9%, respetivamente.

Também com 78 dias de média ficou o setor da construção, embora a evolução tenha sido positiva para estas empresas, com uma redução de 36,9% em comparação com o ano anterior.

Em sentido inverso, a hotelaria e lazer regista os prazos mais curtos, embora ainda bastante acima dos 30 dias definidos pela Comissão como limite. Este setor, um dos mais relevantes na economia nacional, regista 51 dias, em média, para ver os fornecimentos ao Estado pagos, uma descida de 28,8%.

Seguem-se o imobiliário e os serviços empresariais com os prazos mais reduzidos, com 53 e 58 dias, respetivamente. Em ambos os casos, trata-se de reduções em relação a 2024: menos 10,1% para o imobiliário e menos 28,3% para os serviços empresariais.

Luís Salvaterra, Diretor-Geral da Intrum, lembra que “o agravamento dos prazos médios de pagamento no setor público é um sinal preocupante que impacta diretamente a saúde financeira das empresas fornecedoras, sobretudo as PME, que enfrentam dificuldades acrescidas para manter a sua liquidez e capacidade operacional”.

“Este aumento dos prazos para quase 73 dias em média cria um efeito dominó, atrasando investimentos e dificultando o crescimento económico. O nosso apelo às entidades públicas é que adotem medidas mais rigorosas de controlo e antecipação dos pagamentos, que podem passar por prazos máximos legais, penalizações por atraso ou a criação de plataformas de pagamento automático”, remata.