Preços e baixos salários travam compra de casas com apoios aos jovens

A entrada em vigor, no dia 1 de agosto, da isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e do Imposto de Selo (IS) fez disparar as escrituras de crédito à habitação nos jovens até aos 35 anos, bem como aumentou a procura de casas. Contudo, este crescimento da procura refletiu-se numa subida do preço das casas, que, aliada aos baixos salários, faz com que nem todos possam tirar partido destes benefícios fiscais.

“Para a mediação, foi bom o aumento da procura num segmento em que tradicionalmente ela não existia. Para aquilo que é um problema maior do país, que é a crise do acesso à habitação, foi uma má medida, na minha opinião, porque, num cenário de escassez de oferta, qualquer medida de concentração de procura e aumento da mesma teve o efeito que a maior parte dos analistas e das pessoas ligadas à mediação esperavam, que foi um aumento dos preços”, diz ao JE Marco Tairum, CEO da mediadora imobiliária Keller Williams.

Quando a medida entrou em vigor em agosto, um jovem que quisesse comprar uma casa no valor de 150 mil euros teria uma isenção de 1.279 euros em IMT e 1.200 euros de IS, numa poupança total de 2.479 euros. Com a atualização trimestral de 2% nos preços, uma habitação de 150 mil euros passa a custar 153 mil euros, o que significa que os jovens ficam com uma isenção de 1.429 euros de IMT e de 1.224 euros de IS, numa poupança total de 2.653 euros, segundo o simulador da Deco.

“A medida é boa, mas terá sempre de ser analisada à luz da legislação, e os jovens terão sempre de ter capacidade para pagamento da prestação. Diria que os jovens com rendimentos mais baixos continuam sem acesso ao crédito porque não cumprem os requisitos de taxa de esforço e solvabilidade que o Banco de Portugal obriga os bancos a analisarem nos créditos à habitação”, refere o CEO da mediadora norte-americana.

Dez meses depois da entrada em vigor destes benefícios fiscais, Marco Tairum assume que o aumento da procura foi muito significativo e que ainda é visível, sendo também aproveitada pelos pais dos jovens até aos 35 anos.

“Foi uma extraordinária medida para que pais que tivessem algum capital para investir pudessem beneficiar de condições favoráveis para resolver um problema aos seus filhos. Não foram necessariamente as classes que estávamos à espera que fossem beneficiadas que verdadeiramente acabaram por ser impactadas”, afirma.

Isenção de IMT na compra de casa já beneficiou 43 mil jovens

Durante o debate do programa eleitoral, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que 42.740 jovens já beneficiaram das isenções fiscais de IMT e IS criadas pelo Governo no ano passado, no sentido de facilitar a compra de habitação própria e permanente.

“Estamos a falar de classe média qualificada, jovens qualificados que tiveram uma oportunidade de adquirir uma habitação e, com isso, poder reforçar a nossa capacidade de trabalho”, afirmou.

Os jovens até aos 35 anos só ficam isentos de pagar IMT e IS na compra da sua primeira habitação própria e permanente, desde que custe até 316.272 euros.

Com a aprovação do OE2025, o valor limite da isenção de IMT aumentou para 324.058 euros, enquanto a isenção parcial deste imposto passou para 648.022 euros.