“Ao obrigar o proprietário de um imóvel a constituí-lo em propriedade horizontal antes de o vender, significa que o prédio fica como uma boca desdentada e, claro, ninguém irá pegar naquilo”. A imagem é de Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários que pega naquilo que Bloco e comunistas tentaram fazer nos últimos dias com a inclusão da “Lei Fidelidade” e que mais não é do que alterar as atuais regras do direito de preferência dos inquilinos particulares ou comerciantes, que existem desde 2006, ano da criação do NRAU.
O veto do PR acaba, embora de forma superficial, por tocar no cerne da questão. Depois das novas regras que obrigariam os proprietários a registar os edifícios em propriedade horizontal, ninguém que queira investir para arrendamento o fará, sob pena de desvalorizar o património. A insistência do Bloco e do PCP centra-se num caso: os edifícios da Fidelidade que foram alienados e que vão conduzir ao despejo de muitas famílias. E se esse é um ato violento, o mesmo aconteceria se se obrigasse os proprietários a dar preferência a inquilinos retirando a natural expetativa do esforço de investimento.
No caso dos comerciantes, a alteração proposta foi “metida a martelo” e se é justo que possam aceder aos espaços que têm arrendados, também será correto que a especulação que lhes interessa fazer com uma venda posterior possa ser limitada. Caso contrário não haverá equidade. Bloco e PCP já disseram que voltarão ao tema em setembro, empurrando para o PR o ónus social dos despejos da Fidelidade.
Os despejos têm sido o “Cavalo de Troia” do Bloco que, em termos de moral, ética e praxis política ficou fatalmente fragilizado com o caso Robles. Aliás, o tema Robles ainda vai no adro, pois falta explicar algo tão grave e que irá afetar a gestão de Medina na Câmara de Lisboa. Como se explica que a edilidade tenha autorizado a mansarda no referido edifício, quando para o cidadão comum nunca é licenciada porque – dizem os técnicos camarários – aquele apontamento retira caraterísticas típicas dos edifícios do casco histórico? Será que temos análises técnicas customizadas à medida dos interessados?
Mas voltando ao despejos e aos contratos antigos de inquilinos sem condições económicas e outros sem suficiente mobilidade para procurarem novos espaços. Relembremos a obrigação do Estado em providenciar habitação de matriz social e relembremos que, nos idos anos 80, apenas três bancos financiavam a compra de habitação e por isso nunca se construiu tanta barraca e bairros de lata como na altura. Acresce que pouco se faz pela habitação social nos dias de hoje. Mais. Estão a renascer os bairros de lata. É preciso mais habitação a preços compatíveis para uma população que, em média, ganha pouco mais do que o SMN.
