Prejuízos de empresas do Estado agravam-se em 2024 apesar de melhoria de rácios financeiros

O sector empresarial do Estado registou um agravamento dos resultados líquidos globais em 2024, isto apesar da melhoria de alguns indicadores de estrutura financeira, nomeadamente rácios de autonomia e solvabilidade, sendo que a fileira da saúde foi a que registou uma deterioração mais significativa. Em sentido inverso, os restantes sectores não-financeiros viram uma melhoria dos resultados, enquanto as empresas detidas pelas Regiões Autónomas mantiveram os prejuízos.

O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre o ‘Sector Empresarial do Estado e Regional 2023-2024’ agrega pela primeira vez as análises a estes dois grupos de empresas, relatórios esses que eram, até agora, publicados separadamente, e aponta para uma deterioração dos resultados líquidos nas 88 empresas e grupos de empresas não financeiras e 5 financeiras analisadas, num total de 146 entidades que constituem o sector empresarial do Estado.

Em termos globais, o resultado líquido deste conjunto foi negativo em 1.312 milhões de euros, um agravamento em relação aos prejuízos do ano anterior de 546 milhões com um forte contributo do sector da saúde, que registou perdas de 1,7 mil milhões de euros. Comparando com 2023, é um resultado 769 milhões de euros mais negativo.

Em contracorrente, os restantes sectores viram uma melhoria dos seus resultados. O relatório do CFP destaca o dos transportes, onde os lucros de 205 milhões de euros são uma melhoria de 58 milhões em relação a 2023, um resultado conseguido à custa dos “contributos positivos da Infraestruturas de Portugal, que reforçou significativamente o seu resultado, e da TAP SA, que consolidou participações com a Portugália e que, apesar de um decréscimo dos seus resultados, continuou a apresentar um contributo absoluto relevante”.

No que respeita às empresas financeiras, o resultado líquido de 1,8 mil milhões é uma melhoria de 369 milhões de euros comparando com o ano anterior, sendo que a “CGD foi responsável pela quase totalidade deste desempenho, com lucros de 1,7 mil milhões de euros, ao beneficiar da forte redução de provisões e imparidades e do crescimento da carteira de crédito, que compensaram a ligeira descida da margem financeira”.

Na mesma linha, o capital próprio das empresas detidas pelo Estado aumentou para 18,9 mil milhões de euros, ou seja, mais 2 mil milhões do que no ano anterior, “beneficiando do investimento financeiro do acionista”. Ainda assim, “a existência de várias empresas em falência técnica compromete a sustentabilidade económico-financeira e aumenta o risco de pressões adicionais sobre as finanças públicas”.

Também os rácios de autonomia financeira (27,7%) e solvabilidade (38,4%) saíram reforçados, “mas 35 empresas encontravam-se em situação de falência técnica”, ou seja, mais seis do que em 2023, detalha o relatório.

Já nas Regiões Autónomas a análise difere ligeiramente, apesar de ambas apresentarem resultados globalmente negativos. Na Madeira, houve uma ligeira melhoria, mas o ano fechou com prejuízos de 23,2 milhões de euros; ainda assim, “observou-se um ligeiro reforço da posição financeira, refletido na melhoria da capacidade de endividamento”, destaca o CFP.

Nos Açores, o resultado negativo de 2023 agravou-se para 93,3 milhões, contando com o contributo negativo da SATA, que registou uma queda significativa de 47,2 milhões de euros. Em ambos os casos, os sectores empresariais regionais verificaram uma queda no peso na economia e no emprego dos Açores e da Madeira: no primeiro caso, a relevância no emprego caiu 0,1 pontos percentuais (pp) para 6,5% do total, sendo que o valor bruto acrescentado (VAB) desceu 0,6 pp no PIB da região, para 7,6%; no segundo, o emprego recuou 0,4 pp para 7%, enquanto o VAB estabilizou em 6,4% do PIB regional.