Presidência Portuguesa da União Europeia aprova pacote legislativo de 330 mil milhões de euros

A Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE 2021) aprovou hoje o pacote legislativo que regulamenta os mais de 330 mil milhões de euros que constituem o envelope financeiro dos Fundos de Coesão. Estes são os fundos destinados ao desenvolvimento regional e coesão territorial a que os Estados Membros têm direito entre 2021 e 2027.

A aprovação teve lugar em Bruxelas, em reunião de Embaixadores dos Estados Membros junto da União Europeia e deverá ser ratificada em março, na próxima reunião do Conselho.

Os fundos vão financiar projetos que vão desde a mobilidade sustentável, hospitais e cuidados de saúde, energia limpa, alterações climáticas, gestão da água e resíduos, desenvolvimento urbano sustentável, investigação, competitividade, inovação e digitalização e economia circular, até à criação de emprego, promoção da inclusão social e à educação e formação.

Nelson de Souza, Ministro do Planeamento, lembra que “a política de coesão está no cerne da solidariedade europeia porque as pessoas podem sentir o seu impacto no terreno”, considerando que “regiões, trabalhadores e empresas irão beneficiar com isso”. Agora, acrescenta o Ministro, “precisamos de concluir o pacote legislativo para o novo período de programação para apoiar a recuperação da UE e contribuir para as transições climática e digital.”

Associadas a este pacote de ajudas estão novas prioridades de investimento, designadamente o estabelecimento de um quadro de investimento plurianual, com a maior parte dos recursos concentrados nos países e regiões menos desenvolvidas, com o objetivo de promover a coesão social, económica e territorial em toda a União Europeia.