Presidência UE: Irlanda também quer transparência fiscal, mas a nível global

A Irlanda aplica aos lucros das empresas um imposto de 12,5%, bastante abaixo de outros Estados-membros, o que lhe permitiu atrair nos últimos anos grandes multinacionais, mas lhe tem também valido acusações, designadamente pelo Parlamento Europeu, de ser um ‘paraíso fiscal’ na Europa, ao lado de países como Holanda, Luxemburgo e Malta.

16. Irlanda

A política fiscal da Irlanda é a parte central de uma política industrial mais ampla, mas o país está apostado em garantir maior transparência a nível mundial, e não apenas europeu, assegura o ministro dos Assuntos Europeus irlandês.

Entrevistado pela Lusa à margem de uma visita a Lisboa, Thomas Byrne explica porque Dublin se opôs ao acordo alcançado em fevereiro pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) para uma diretiva europeia que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos, mas assegura que naturalmente vai cumpri-la.

A Irlanda aplica aos lucros das empresas um imposto de 12,5%, bastante abaixo de outros Estados-membros, o que lhe permitiu atrair nos últimos anos grandes multinacionais, mas lhe tem também valido acusações, designadamente pelo Parlamento Europeu, de ser um ‘paraíso fiscal’ na Europa, ao lado de países como Holanda, Luxemburgo e Malta.

“Não, a Irlanda não é um paraíso fiscal, penso que isso é uma descrição totalmente incorreta da situação”, afirma Thomas Byrne.

“O que nós procuramos é inovação muito boa, investigação e desenvolvimento muito bons, fabrico muito bom e serviços muitos bons no nosso país. É disso que se trata”, assegura.

O ministro destaca a aposta na educação que a Irlanda fez nas últimas décadas, e que lhe permite ter atualmente uma “taxa verdadeiramente elevada” de pessoas com educação superior, além da economia aberta que desenvolve e do acolhimento de trabalhadores estrangeiros.

“Isso contribui para atrair essas empresas para a Irlanda”, diz, frisando que “os impostos são apenas uma parte”.

“A política fiscal não é uma ideologia política na Irlanda, mas antes uma parte central da nossa política industrial há muitos anos. Trata-se de atrair empresas para um país que não tem muitos recursos naturais, cuja economia se baseou na agricultura durante muitos séculos”, afirma.

Thomas Byrne assegura por outro lado que a oposição à referida diretiva, apontada por Bruxelas como “um passo importante” na luta contra “o planeamento fiscal agressivo das grandes empresas”, não significa que a Irlanda não queira transparência.

“Queremos certamente garantir mais transparência, mas queremos fazê-lo numa base global. Por isso estamos a trabalhar em processos globais, na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]”, afirma.

“Também trabalharemos em processo europeus e a diretiva que mencionou, passou no Conselho e, apesar das nossas objeções, vai entrar em vigor e teremos de a cumprir”.

A presidência portuguesa anunciou a 25 de fevereiro ter alcançado apoio “por larga maioria” no Conselho da UE para avançar na diretiva europeia de relatórios públicos país por país, que visa obrigar multinacionais a publicar informações sobre onde obtêm lucros e pagam impostos.

O objetivo é reforçar o escrutínio público dos impostos sobre o rendimento das multinacionais que desenvolvem a sua atividade na UE para fomentar a transparência e a responsabilidade das empresas.

A proposta, da Comissão Europeia, estava bloqueada desde 2016, para que estas regras se apliquem a empresas ativas no mercado único, que tenham presença permanente na UE e com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros por ano.

Segundo os dados de Bruxelas, a evasão fiscal das empresas na Europa custa aos países da UE cerca de 50 a 70 mil milhões de euros por ano.

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