Presidente da Assembleia da Madeira defende ampliação das competências das regiões autónomas em situações de calamidade e emergência

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, alertou para a necessidade de as regiões autónomas terem as suas competências ampliadas em situações de calamidade e emergência, durante a reunião do Comité Permanente (CP) das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) , que reúne setenta e cinco presidentes de Assembleias Legislativas Regionais Europeias, representantes de oito Estados nacionais – Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália e Reino Unido, onde se discutiu a recuperação social e económica da pandemia do coronavírus covid-19.

José Manuel Rodrigues referiu que a pandemia pôs a descoberto as debilidades das nossas autonomias e do nosso poder legislativo e governamental. O presidente da Assembleia da Madeira diz que nesse sentido é preciso ampliar a competências das regiões autónomas em situações de calamidade e emergência.

“É preciso encontrar as melhores respostas, mais próximas das populações, para estas situações de calamidade e emergência. Mas não tenhamos dúvida que, em muitos casos, muitas Regiões Europeias, e o caso da Madeira foi um desses, responderam melhor do que o próprio Estado central às necessidades sanitárias das respetivas populações”, acrescentou.

O presidente da Assembleia da Madeira considerou que o pior está a chegar, que é uma “crise económica e social sem precedentes”, referindo que a Comissão Europeia aconselhou Portugal a apoiar sobretudo a Madeira, os Açores e o Algarve, por serem regiões com economias muito dependentes com o exterior e em particular do turismo.

José Manuel Rodrigues defendeu que é preciso “libertar os limites de endividamento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e apoios da União Europeia a estas regiões mais atingidas”, acrescentando que dos apoios anunciados pela União Europeia devem existir verbas para a Madeira e os Açores “corrigir as desigualdades territoriais e também para reforçar a coesão económica e social na Madeira e diversificar a base produtiva”.

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