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Presidente da Assembleia da Madeira pede que não sejam aumentados salários dos políticos

Em causa está um decreto lei que actualiza a base remuneratória e os salários mensais da administração pública. José Manuel Rodrigues pede que seja inserido um artigo onde se exclua os titulares de cargos políticos de um aumento de 0,3%.
15 Abril 2020, 10h37

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, pediu num carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, para rever um decreto de lei que procede à atualização da base remuneratória e das remunerações mensais da administração pública, alertando que numa crise como a do coronavírus covid-19, e face aos efeitos provocados na economia e na população, os salários dos políticos não devem ser aumentados.

“Não está em causa essa atualização dos funcionários públicos que perderam muito poder de compra nos últimos anos, o que está em causa é que há uma lei anterior, de 1988, que de alguma forma faz uma indexação dos abonos e da remuneração do Presidente da República ao Diretor-Geral”, explica José Manuel Rodrigues.

“Este decreto-lei aumentando o diretor-geral, se bem que em 0,3%, aumenta também o ordenado do presidente da República; aumentando o ordenado do presidente da República todos os restantes ordenados dos deputados, dos membros dos governos, de pessoal de nomeação política, titulares de cargos políticos também são aumentados”, reforça o presidente da Assembleia da Madeira.

José Manuel Rodrigues diz que estes aumentos são injustos face à crise provocada pelo coronavírus, sublinhando contudo que esta decisão foi tomada antes da pandemia começar numa fase em que não se sabia a dimensão que esta situação iria atingir.

“Mas a verdade é que vai ter efeitos devastadores no tecido empresarial e no tecido social, e portanto, a carta vai no sentido de solicitar ao Senhor Primeiro-Ministro que se insira neste Decreto-Lei um artigo em que se exclui os titulares de cargos políticos deste aumento de 0,3%”, defende.

José Manuel Rodrigues refere que esta decisão não é populista ma sim “realista e de bom senso”.

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