Presidente dá ‘luz verde’ à linha circular do Metro de Lisboa
A linha circular do Metro de Lisboa pode avançar, entende o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa considera que a Assembleia da República não suspendeu a decisão de contruir esta linha, mas limitou-se a fazer uma recomendação.
O Presidente decidiu não realizar nenhum pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional do Orçamento do Estado, anunciou na segunda-feira.
“Nem mesmo aquela que maior debate motivou, a saber, a da eventual violação do princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado, na sua dimensão de respeito da reserva de Administração, no caso de alegada deliberação parlamentar suspendendo decisão administrativa sobre a concretização de linha circular do metro de Lisboa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em nota publicada na Presidência.
“Em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”, declarou o Presidente.
Recorde-se que em fevereiro, o Parlamento aprovou a suspensão por um ano do início da construção desta linha de forma a realizar um estudo. Esta medida foi aprovada por PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN e Chega. O PS votou contra, enquanto CDS e a Iniciativa Liberal abstiveram-se.
A linha circular tem um custo total estimado de 210 milhões de euros, com 46 milhões de euros já no próximo ano. O investimento prevê o prolongamento da linha de metro em 1.900 metros e a construção de duas novas estações – Estrela e Santos – para ligar o Rato ao Cais do Sodré.
