Presidente da SDM: “Zona Franca é o único instrumento que pode continuar a contribuir para diversificar a economia da Madeira”

O presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), Roy Garibaldi, defende, ao Económico Madeira, que a zona franca contribui para a diversificação da economia da Madeira, reforçando que quanto maior o contributo da zona franca melhor ficará a economia da região autónoma.

Roy Garibaldi reforça que a Zona Franca “é o único instrumento realmente sério” que contribui e pode continuar a contribuir para diversificar a economia da Madeira, reduzindo a dependência do turismo.

O responsável pela Zona Franca diz ainda que as regiões ultraperiféricas devem ter os mecanismos “adequados e necessários” para poderem captar investimentos, desenvolverem as suas economias, e torna-las menos dependentes dos fundos europeus e nacionais.

Em 2022 espera crescimento nos serviços internacionais?

Penso que até final de 2022 poderemos ter o regime cinco já aprovado para começar a vigorar provavelmente no princípio de 2023, e a partir dessa altura teremos condições para iniciar novamente uma trajetória de crescimento nos serviços internacionais.

Com o Registo Internacional de Navios (MAR) e a Zona Franca Industrial com tendência de crescimento?

Exatamente. Relativamente ao MAR a perspetiva para este ano é de manutenção de crescimento e também para os próximos anos. Em relação aos MAR somos muito ambiciosos e a nossa perspetiva a médio prazo, falo daqui a 5-6 anos, é de que a Madeira esteja no top 10 mundial. Neste momento é o terceiro da União Europeia. Em termos mundiais está no top 15, de acordo com os dados oficiais das Nações Unidas.

Olhando para a performance do Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, verifica-se um crescimento do contributo do CINM para as receitas do IRS, IRC, receita fiscal global da região. Se por um lado isto é benéfico para a região porque são mais empresas, empregos, navios, etc…, por outro lado não pode trazer riscos, ou seja uma exposição excessiva da região ao CINM?

Penso que não. O CINM foi precisamente concebido e criado para contribuir para a diversificação da economia regional. A economia regional é fortemente dependente do turismo. Se dúvidas havia a pandemia desfez completamente as dúvidas. A economia regional com a pandemia, e com a quebra do turismo, ficou de rastos. Penso que todos ficamos absolutamente esclarecidos quanto à excessiva dependência do turismo. E o CINM foi criado já com o objetivo de diversificar a economia da Madeira, criar uma nova fonte de receitas e de emprego para a região. Quanto maior for o contributo do CINM melhor a economia da Madeira porque menor a dependência do turismo. Serve para mitigar a dependência do turismo. Quanto maior for o efeito do CINM na economia da Madeira melhor. Menos dependente ficamos apenas e só do turismo.

No seu entender o CINM é um instrumento vital para diversificar a economia?

Na minha modesta opinião o CINM é o único instrumento realmente sério que já contribui, e pode continuar a contribuir para diversificar a economia da Madeira, reduzindo a dependência do turismo.

Já falou que os serviços internacionais poderiam ter 10-15 vezes mais dimensão se estivessem em igualdade perante outras praças financeiras. Esta ideia da Madeira ser uma espécie de Singapura, salvo erro manifestada por Miguel Albuquerque, não parece ser assim tão descabida?

Penso que foi Alberto João Jardim que falou da Singapura do Atlântico.

Esse cenário invocado por Alberto João Jardim não seria de todo impensável ….

Eu na altura lembro-me que houve muita gente a gozar com essa frase de Alberto João Jardim. Mas nas entrelinhas percebi o que ele queria, era possível a Madeira poder chegar. Era uma espécie de visão, um objetivo a longo prazo a atingir. Estava ao nosso alcance. O histórico do CINM até certo ponto prova que isso afinal não era um sonho, que era possível. Na medida em que a Comissão Europeia começa a retirar a atratividade ao regime e começa a criar obstáculos para a sua competitividade a partir daí evidentemente que tal não é possível.

Podemos ainda caminhar para aí?

Eu tenho esperança de que se consiga fazer luz em Bruxelas, e aqui não estou a falar só da Madeira, estou a falar das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no geral. Não dar uma descriminação positiva às RUP, e não lhes dar as armas, se me permite o termo, não lhes dar a cana para que possam poder pescar, condena as RUP a uma situação de dependência absoluta ad eternum, e estar aqui sempre, permita-me a expressão, estar aqui sempre de mão estendida, à espera dos fundos que virão do Orçamento do Estado ou da União Europeia.

Penso que não foi para isso que a União Europeia foi criada, penso que um dos grandes objetivos da União Europeia é a coesão social e económica, e as RUP têm que ter os mecanismos adequados e necessários para poderem captar investimentos, desenvolver as suas economias, e torna-las menos dependentes tanto dos fundos europeus como dos fundos nacionais.

Passando para uma parte mais política o PS chegou a contestar a ausência de concurso público para a concessão do CINM. Como viu essa questão?

Foi a mesma conclusão que a Comissão Europeia retirou desse processo que deveria ter havido um concurso para a atribuição da nova concessão e que não houve, e perante isto a região viu-se obrigada a comprar o capital privado, e resolver essa questão, arrumar essa questão da concessão e de não ter havido esse concurso.

Do ponto de vista pessoal, e do ponto de vista das pessoas que trabalham na empresa, isto não foi um período muito agradável. Quando a concessão é renovada a nossa expetativa era de que teríamos estabilidade para poder fazer o nosso trabalho nos anos seguintes, seguindo o modelo de gestão que sempre foi seguido, e com sucesso.

A SDM sempre foi das pouquíssimas Parcerias Público Privadas (PPP) que resultaram no país, que em vez de trazer prejuízos trouxe benefícios para a região neste caso.

Sem dúvida foi visto com alguma preocupação e com alguma apreensão mas é uma questão que está ultrapassada. Estamos numa fase seguinte. A empresa agora é uma empresa pública. Nesse quadro temos que fazer o melhor trabalho possível.

Outra das acusações que se ouve com alguma regularidade era de um eventual favorecimento ao privado. Do seu ponto de vista isso alguma vez aconteceu?

Penso que essa questão do meu ponto de vista nunca aconteceu. Mas essa é uma questão que julgo já foi vista na Assembleia Regional, no inquérito parlamentar. Penso que já foi respondido por quem de direito, nomeadamente pelas pessoas que estiveram à frente da SDM durante esse período, e também pelo próprio Governo Regional.

Penso que é uma questão que já está arrumada.

Acha que já está complemente esclarecida essa questão?

Sim. Está ultrapassada. O que interessa agora é olhar para o presente e para o futuro.

Edição do Económico Madeira de 1 de outubro