Presidente propõe renovação do estado de emergência até 30 de abril (com áudio)

O Presidente da República já submeteu à Assembleia da República o diploma para renovação do estado de emergência em Portugal devido à pandemia, por mais 15 dias, até às 23h59 de 30 de abril. O novo decreto presidencial, divulgado esta terça-feira por Belém, não tem diferenças de relevo e reitera que é necessário renovar este regime para que o Governo possa prosseguir com o plano de desconfinamento faseado.

“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo”, explica o chefe de Estado, na nota publicada pela Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa, que de manhã esteve na reunião do Infarmed e ao longo da tarde ouviu os partidos com assento parlamentar, tem introduzido alterações nos decretos que redige, como a autorização para o Executivo controlar os preços e combater a especulação ou ao açambarcamento de testes ao vírus SARS-Cov-2.

Amanhã o parlamento debate e vota a renovação do estado de emergência em Portugal, cuja 14ª renovação foi aprovada a 25 de março para um período que termina já a 15 de abril. A 15ª renovação deverá ter ‘luz verde’ na Assembleia da República, pois partidos mantiveram as posições que têm defendido nas declarações que acabaram por fazer à imprensa após o encontro com o Presidente.

E mostraram-se também unânimes quanto ao avanço do plano de desconfinamento, ainda que o PSD proponha um travão nos municípios de maior risco de contágio. “O que deve ser feito, em primeiro lugar, é não continuar com o desconfinamento global do país nos concelhos com indicadores de risco mais elevado e nos concelhos que têm fronteira com esses concelhos, enquanto não tiverem os indicadores de risco num plano aceitável”, sugeriu Rui Rio.

Desde o início da pandemia, Portugal contabiliza 828.173 casos confirmados de Covid-19, depois de registar mais 408 contágios entre ontem e hoje, de acordo o boletim epidemiológico da DGS. Já o número de vítimas mortais do novo coronavírus no país aumentou para 16.923, após mais cinco pessoas terem perdido a vida com esta doença.

O risco de transmissibilidade (Rt) do vírus situa-se nos 1,03 no continente e em 1,04 a nível nacional. Quanto à incidência, encontra-se abaixo dos 120 mil casos por 100 mil habitantes, indicando 70 casos de infeção no território nacional e 67,4 em Portugal continental. Há, contudo, boas notícias: mais 746 recuperados, menos um internado em Unidades e Cuidados Intensivos (UCI) – são agora 118 – e menos 20 doentes nos hospitais, perfazendo um total de 459 internamentos.