Primeiro-ministro reúne esta sexta com partidos para discutir OE2025

O primeiro-ministro começa esta sexta-feira a receber os partidos com assento parlamentar para discutir o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, isto depois de o principal partido da oposição, o PS, ter sinalizado disponibilidade para negociar uma das suas linhas vermelhas, a descida do IRC. Ainda assim, os socialistas deixaram explícito que não darão luz verde a uma proposta orçamental que seja uma cópia do programa de Governo.

As reuniões arrancam pelas 10 horas desta sexta-feira, em São Bento, na residência oficial do primeiro-ministro, com o PAN a inaugurar a ordem de trabalhos. Segue-se Livre e PCP a fechar a ronda da manhã, antes de uma pausa para almoço.

À tarde, o BE será o primeiro grupo parlamentar a ser recebido, com reunião marcada para as 14 horas. A agenda do líder do Executivo prevê reuniões com a duração de uma hora, seguindo-se IL, Chega, PS e, finalmente, a coligação AD, ou seja, as bancadas social-democrata e do CDS-PP.

Forçados pelo resultado eleitoral a governar em minoria, os ministros liderados por Luís Montenegro terão de negociar a proposta orçamental com o resto do Parlamento, sendo que o maior partido da oposição, o PS, já sinalizou a abertura para tal, incluindo em propostas previamente definidas como ‘linhas vermelhas’.

Em particular, questões como o IRC estão agora em cima da mesa, ainda que o secretário-geral socialista tenha alertado que o partido não poderá “viabilizar um Orçamento que seja uma tradução exclusiva do programa” do PSD.

“Se o Governo quer assegurar condições de viabilidade para o Orçamento, terá de ter uma atitude diferente”, afirmou Pedro Nuno Santos após o debate do Estado da Nação esta quarta-feira, deixando potenciais novidades quanto às negociações com o Governo para a reunião de sexta-feira.

Ao JE, Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), dá conta da sua preocupação quanto à viabilização do OE2025: “espero que cada partido veja o interesse do país e não simplesmente a soma de ganhos partidários. E que o OE seja viabilizado, permitindo ao país atrair previsibilidade e investimentos”.

O líder da CIP salienta aqui que “há uma competição feroz de atração de investimento e ganha quem tiver vantagens” que poderão passar por políticas fiscais e energéticas competitivas. Dá como exemplo a redução do IRC, uma das linhas vermelhas do PS, cujo líder desafiou esta semana o primeiro-ministro a “repensar” com os socialistas “a estratégia e a política” para alcançar uma solução intermédia para o IRC – que o Executivo pretende reduzir de 21% para 15% até 2027.

Luís Montenegro aceitou o desafio de Pedro Nuno Santos, que aponta baterias à perda de 1.500 milhões de euros de receita e defende que a medida favorece as grandes empresas, já que a grande maioria não paga imposto. Este é um argumento que, para o presidente da CIP, é uma “falácia”, dado que “apenas um terço não paga” e é uma medida que a médio prazo pode trazer mais receita.