Prisa leva Cofina a tribunal arbitral e reclama 10 milhões de caução pelo insucesso da venda da Media Capital

A Prisa, dona da Media Capital, iniciou um processo arbitral contra a Cofina por esta não ter libertado os 10 milhões de euros relativos à caução do negócio da venda da dona da TVI pelo grupo de media espanhol à empresa dona do Correio da Manhã, foi esta quinta-feira, 16 de abril anunciado.

“A Cofina – SGPS, S.A. informa ter sido notificada, ontem, dia 15 de abril de 2020, de um requerimento de arbitragem, apresentado pela Promotora de Informaciones, S.A. (“Prisa”) junto da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa”, lê-se num comunicado enviado pela empresa liderada por Paulo Fernandes à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Quer isto dizer, que a Prisa vai levar para tribunaç arbitral a Cofina, sendo processo ajuizado pela Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP).

Em causa está a decisão da Cofina ter desistido da compra da Media Capital, depois de anunciar que não iria conseguir concretizar o aumento de capital em 85 milhões de euros para concluir a operação. A Prisa contestou, desde logo, a decisão da Cofina, mas facto é que toda a operação que envolvia a Media Capital ficou sem efeito.

Agora, além de reclamar o pagamento dos dez milhões de euros de garantia, valor que está depositado no BPI , banco escolhido como escrow agent (isto é, é naquele banco que a caução da operação que previa a compra da dona da TVI pela Cofina está depositada), a Prisa pede “a condenação da Cofina no pagamento dos danos que vier a conseguir demonstrar”, fruto do insucesso da venda da Media Capital.

A defender os interesses da Prisa e dos seus acionistas estão os escritórios de advogados Pérez Llorca, Vieira de Almeida e Gomez de Acebo, nesta ação movida contra a Cofina e em eventuais futuras ações legais, tal como o Jornal Económico tinha noticiado em 17 de março.

A Prisa designou três reconhecidos escritórios de advogados – Pérez Llorca, Vieira de Almeida e Gomez de Acebo – para defender os interesses do grupo espanhol e dos seus acionistas, tanto em Portugal como em Espanha, nas iniciativas judiciais e administrativas que se prepara para intentar contra a Cofina de Paulo Fernandes, depois de a operação de aquisição da Media Capital ter ficado sem efeito.

No mesmo comunicado, veiculado pela CMVM, a Cofina diz irá defender-se em tribunal arbitral, argumentando “que os pedidos da Prisa carecem de qualquer fundamento”. O grupo de media de Paulo Fernandes, que controla títulos como a revista Sábado e o Jornal de Negócios, reitera que não tem de pagar os 10 referidos 10 milhões de euros à Prisa.

A Cofina remete a sua posição para um comunicado, enviado ao mercado em 20 de março, onde explica que o fim do negócios e resolução do contrato de compra se deve à “inesperada e muito significativa egradação da situação financeira e perspetivas da Vertix [sociedade da Prisa que detém a participação maioritária da dona da TVI]  e Media Capital”.

O acordo estabelecido entre a Cofina e a Prisa previa que o grupo liderado por Paulo Fernandes iria pagar um enterprise value [valor da compra e dívida da Media Capital] de 205 milhões de euros pela dona da TVI, caso o negócio não tivesse sido cancelado.