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“Prisão e captura”: Governo estuda mecanismos para alterar gestão nas ULS

Ministra da Saúde defende que a gestão das Unidades Locais de Saúde “não é a mais adequada” e promete anunciar mecanismos para lhes atribuir as “capacidades” que têm os gestores no setor privado e social.
12 Fevereiro 2025, 10h58

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, revelou esta quarta-feira no Parlamento que o Governo está a estudar mecanismos para libertar as Unidades de Saúde Locais (ULS) da “prisão e captura” que representa a sua gestão atualmente e que “não é a mais adequada”.

“É preciso que o modelo de gestão seja diferente, é preciso libertar a gestão das ULS da prisão e da captura que têm”, afirmou a governante durante uma audição requerida pelo Chega. Embora o tema do dia fosse turismo em saúde, Ana Paula Martins quis responder ao deputado do PSD Miguel Guimarães sobre se o Governo vai adotar no SNS modelos de gestão mais eficientes.

Sublinhando que os gestores “não têm a mesma capacidade” que têm os do setor privado ou do setor social, a ministra frisou ser objetivo do Governo dar-lhes essa mesma capacidade para trabalharem “com mais eficiência”. “Estamos a estudar mecanismos para o fazer. Em breve o Governo as apresentará. Não precisamos de atirar mais dinheiro para cima do sistema para ter melhores resultados, foi o que fizemos durante oito anos e isso não vamos fazer”, atirou.

Para a governante, que diz ser questionada diariamente na rua sobre listas de espera e a falta de médicos de família, mais do que caracterizar a realidade dos cidadãos estrangeiros atendidos no SNS (“ela está regulada, a lei integra-a hoje, se a lei mudar, será diferente, mas agora é assim”), o que importa ao Governo da AD “são todos os outros que, apesar do todo o esforço que já fizemos e que vamos continuar a fazer, não chega”.

A ministra, que admitiu um regresso às parcerias público-privadas (PPP), deu o exemplo do Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), salientando que, desde que deixou de ser gerida nesse modelo, “nunca mais se endireitou”. “Aquele e mais os outros”, disse.

Ministra não sabe se SNS é bem gerido ou não (porque não tem dados)

Ana Paula Martins voltaria, mais adiante na audição, à questão da gestão, lamentando que ainda não exista nos hospitais do país um sistema de contabilidade analítica que permita aos gestores ter acesso a faturação detalhada.

Sinalizando que é preciso mais dados – porque sem eles “não podemos ter mais conclusões” -, a ministra afirmou não haver razão nenhuma para que o nosso SNS não tenha dados compreensivos por doente e por doença, quanto mais não seja para [dizer] aos portugueses e residentes em Portugal, que descontam com sacrífico, que aquilo que estamos a fazer com o SNS compensa e muito, que é um grande investimento”.

Para isso, acrescentou, é preciso que o SNS seja bem gerido, mas com os dados que tem disponíveis, a ministra da Saúde diz não saber se é ou não, mas promete manter o foco sobre isso até ao último dia em que estiver no Governo.

“Quero é ser capaz, seja quando for que saia do ministério, hoje ou amanhã, todos os dias que lá entro, eu e as minhas secretárias de Estado, fazermos com que o sistema nos dê informação suficiente para explicar às pessoas onde é que gastamos o dinheiro que nos dão todos os meses. É uma questão ética, de consciência, e que a todos os une”, disse Ana Paula Martins.

A governante, que foi presidente do conselho de administração do Hospital Santa Maria, continuou realçando que “ninguém quer que as pessoas não percebam porque é que fazemos um investimento de quase 17 mil milhões de euros no SNS e porque é que chegamos ao final do ano e temos de injetar mil milhões para pagar dívidas”.

Sendo certo que o anterior governo já tinha começado a reduzir o stock de dívida, reconheceu, Ana Paula Martins considera a situação “grave” porque “cria insustentabilidade no sistema”.

“Se não conseguirmos agora fazer o que tem de ser feito em conjunto daqui a um tempo temos um sistema que é insustentável. A saúde não tem valor, é uma questão de dignidade, mas tem custos, e como tem custos não nos podemos alienar deles. Temos de saber investir onde é preciso. E não temos sido capazes de fazer isso”, rematou, depois de ter defendido que houve melhorias no acesso à saúde: “Não é verdade que não estejamos a trabalhar mais no SNS, estamos sim senhor, temos mais profissionais e mais investimento, e temos menos tempo de espera nas urgências sim senhor, temos é muito tarefeiros.”

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