Professores do ensino superior e investigadores conhecem proposta de revisão do RJIES

O ministro da Educação, Ciência e Inovação apresenta esta quarta-feira, 8 de janeiro a uma delegação do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), liderada pelo seu presidente, José Moreira, a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

O documento começou a ser apresentado aos partidos em meados de dezembro e está na reta final, aguardando-se com grande expetativa a apresentação pública da versão final.

O RJIES entrou em vigor em 2007,  devia ter sido sujeito a avaliação em 2013, tendo o processo sido iniciado apenas em 2023, com o anterior executivo.

“O SNESup promoveu um estudo sobre os efeitos da aplicação do RJIES entre 2007 e 2022, que apontou para o agravamento da precariedade na carreira de docentes e investigadores e para o enfraquecimento da democracia nas instituições de ensino superior e ciência”, refere esta associação sindical que representa os professores do ensino superior e os investigadores, em comunicado enviado às redações.

Nesse sentido, o SNESup considera “essencial converter o RJIES num instrumento capaz de combater a precariedade laboral sistémica que caracteriza as instituições de ensino superior publicas e privadas e valorizar toda a comunidade académica, assegurando a sua efetiva representatividade nos órgãos de decisão, assim como na elaboração e execução dos planos estratégicos da instituição”.

Na reunião desta terça-feira apresentará ao MECI propostas de alteração do RJIES, centrando-se as mesmas no fim do regime fundacional e no aumento da representatividade, diversidade e capacidade de escrutínio dos Conselhos Gerais, bem como na alteração da constituição do universo dos eleitores dos dirigentes máximos das instituições.

Embora a agenda da reunião seja focada na proposta de revisão do RJIES, o SNESup insistirá com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação “numa resposta urgente para a abertura de negociações alargadas de vários temas, entre os quais na recuperação do poder de compra de docentes e investigadores”.

O SNESup enviou o documento com reivindicações e pedido de abertura de negociações no início da legislatura e não recebeu ainda resposta.   

Notícia atualizada às 18h23 com informação de que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação reúne esta quarta-feira também com a FENPROF, pelas 16h00 horas, e com a FNE, pelas 17h30. A ordem de trabalhos tem como ponto único a apresentação da proposta do governo de revisão do RJIES.