Professores: líder parlamentar do BE diz que acordo “não cria nenhuma responsabilidade para o atual Governo”

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, defendeu esta sexta-feira que a garantia alcançada no Parlamento para o reconhecimento do tempo de serviço integral dos professores “não cria nenhuma responsabilidade para o atual Governo”. Pedro Filipe Soares disse que não há motivo para a criação de uma crise política, tendo em conta que esta é “manifestamente artificial”.

“Aparentemente, há a intenção de criar um ambiente de crise política, o que a nos parece manifestamente artificial. A decisão que foi tomada ontem em comissão, da contabilização integral do tempo de serviço dos professores e das professoras e a intenção do Bloco de Esquerda de que isso seja alargado a outras carreiras da Administração Pública, não tem nenhum efeito no período de vigência do atual Governo”, afirmou o líder da bancada bloquista, aos jornalistas.

Pedro Filipe Soares sustentou que a aprovação da garantia de recuperação integral do tempo de serviço dos professores “garante um faseamento do pagamento dessa contabilização”, tal como foi deliberado pela Assembleia da República, nos anos de 2018 e 2019, para os Orçamentos dos respetivos anos.

O líder da bancada do BE afirmou ainda que a Assembleia da República apenas decidiu avançar com esta garantia “depois de o Governo ter dois seguidos falhado a negociação com os professores e não cumprido o mandato da Assembleia da República claramente estipulou, no OE2018 e no OE2019”.

O BE defendeu ainda que a solução encontrada para os professores na comissão da Educação e Ciência é “menos exigente na correspondência dos mesmos Orçamentos do que aquilo que foi aplicado para a Madeira e para os Açores”. Pedro Filipe Soares notou, no entanto, que o líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Carlos César, que foi eleito pelo círculo dos Açores, não traçou qualquer crítica à implementação da medida nas regiões autónomas.

“A solução encontrada não cria nenhum tipo de responsabilidade para o atual Governo, apenas para os mandatos posteriores e, como se sabe, o mandato deste Governo termina em outubro deste ano. O novo Governo e o novo Parlamento decidirão a forma de implementar esta lei e aquilo que foi decidido no Continente tem respaldo até já no que está a ser aplicado nos Açores e na Madeira e nessas duas vertentes o PS não colocou qualquer questão”, reiterou.