Programa de Estabilização Económica e Social. Quanto custam as medidas de apoio ao emprego

A resolução do Conselho de Ministros referente ao Programa de Estabilização Económica e Social divulgado esta quinta-feira pelo Primeiro-ministro, foi publicada a 6 de maio, sábado à noite no suplemento do Diário da República. Segundo o cenário macroeconómico que integra o PEEE, o Governo prevê uma taxa de desemprego este ano de 9,6% e de 8,7% em 2021.

O PEES explica quais são os montantes, a que se destinam e a forma como serão financiadas as medidas de apoio ao emprego. O Jornal Económico leu o documento e apresenta-lhe uma síntese das medidas para a área do emprego, incluíndo os setores da cultura, turismo, o teletrabalho e as obras de proximidade.

ATIVAR.PT. APOIOS AO EMPREGO
Destinatários: desempregados, com especial enfoque em novos desempregados e jovens
Meta: abranger 50.000 novos desempregados e manter taxa de cobertura das medidas de política ativa próxima dos 20 % entre 2020 e 2021
Montante: reforço orçamental de 106 milhões de euros IEFP
Financiamento: FSE

+ CO3SO Emprego. Iniciativas de empreendedorismo, incluindo empreendedorismo social, financiando a criação de postos de trabalho, especialmente nos territórios do interior.
Beneficiários: PME e entidades da economia social
Montante: 70 M€
Financiamento: FSE
Responsáveis: MCT/MTSSS

ATIVAR.PT. Formação Profissional. Programas de formação específicos para áreas emergentes — economia digital; energia e alterações climáticas; setor social
Destinatários: desempregados, com especial enfoque em novos desempregados e jovens
Meta: abranger pelo menos 40.000 novos desempregados e manter taxa de cobertura das medidas de política ativa próxima dos 20 % entre 2020 e 2021
Montante: reforço orçamental de 35 milhões de euros IEFP
Financiamento: FSE

Requalificação Profissional no ensino superior. Formações iniciais curtas no ensino superior politécnico. Iniciar-se-ão com ações presenciais em julho 2020, de modo a aumentar em 30 % os graduados por essas formações.
Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior
Montante: 5 M€ (2020) 10 M€ (2021)
Financiamento: UE (2020) UE+OE (2021)

Pós -graduações com empregadores, instituições científicas e centros de inovação
Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior
Montante: 15 M€ (2020) 25 M€ (2021)
Financiamento: UE (2020) UE+OE (2021)

Apoios à contratação de recursos humanos altamente qualificados — RHAQ (licenciados, mestres, doutores)
Dotação total 18,1 milhões de euros (16,6 M€ no interior) que permitirão criar 654 novos postos de trabalho altamente qualificados (licenciados, mestres e doutorados), dos quais 614 nos territórios do interior.
Destinatários: Empresas e entidades do sistema científico e tecnológico
Montante: 18,1 M€
Financiamento: FSE

APOIO AO EMPREGO NA RETOMA
O regime de lay off simplificado abrangeu cerca de 100.000 empresas e 800.000 trabalhadores. Os instrumentos para apoiar a manutenção dos postos de trabalho na retoma são os seguinte.
Destinatários: Empresas que tenham beneficiado do regime de lay -off simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40 %
Montante: 713 M€
Financiamento: OE + SURE

INCENTIVO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO A ATIVIDADE EMPRESARIAL
Destinatários: empresas que tenham beneficiado do regime de lay -off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.
a) Apoio one -off
Regime: no valor de 1 x SMN por posto de trabalho que tenha estado em lay off ao abrigo do regime simplificado
Montante: 169 M€
Financiamento: OE + SURE

b) Apoio ao longo de 6 meses
Montante: 434 M€
Financiamento: OE + SURE, Fundos europeus (REACT)

PROTEÇÃO DE RENDIMENTOS
Complemento de Estabilização. Visa dar apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento familiar.
Destinatários: trabalhadores com salário base superior a 1 SMN e inferior ou igual a 2 SMN
que estiveram em lay -off.
Montante: 70 M€
Financiamento: OE (financiado pelo SURE)

Proteção de trabalhadores independentes
Montante 38 M€
Financiamento: OE

Dinamização económica do emprego

I – CULTURA

Programação cultural em rede
Destinatários: Municípios, entidades do setor cultural
Montante: 30 M€
Financiamento: FEDER

Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes do COVID -19
Valor da medida de apoio: 750 mil euros.

Linha de apoio a equipamentos culturais independentes
Valor da medida de apoio: 3 milhões de euros

Linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes
Destinatários Universo potencial de profissionais abrangidos pela medida 18 000
Montante 34.3 M€

II – TURISMO

IVA dos congressos
Destinatários: Empresas de Organização de Eventos
Montante: Até 6 M€
Financiamento: Turismo de Portugal

Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal
Destinatários: Empresas da cadeia de produção e distribuição turística no(s) mercado(s) em que atua
Montante: Reforço em 20 M€
Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus

Apoio à Organização de Eventos
Destinatários: Empresas de Organização de Eventos
Montante: 20 M€
Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus

Apoio a Microempresas da área do Turismo
Destinatários: Microempresas do Turismo
Montante: Reforço em 40 M€
Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus

CADASTRO
Informação cadastral simplificada
Destinatários: Municípios
Montante: 20 M€ (10 M€ na região Centro e 10 M€ na região Norte)
Financiamento: FSE

OBRAS DE PROXIMIDADE

Remoção de amianto das escolas
Destinatários: Municípios, para intervencionar escolas da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário
Montante: 60 M€. Financiado a 100%
Financiamento: FEDER

Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis
Montante: 40 M€ (2020 -21)
Financiamento: Reforço do Fundo Ambiental

Pequenas obras pela AdP — Águas de Portugal. Ciclo Urbano da Água
Montante: 140 M€ (2020 -21)
Responsáveis: MAAC (AdP)

Obras de manutenção pela IP

Ferovia 80.9 M€
Rodovia: 98 M€

Conservação e reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Destinatários: 4 mil fogos + conservação do restante parque habitacional
Montante: 7 M€ (2020), de um investimento de 43 M€
Financiamento: OE

PARES 3.0 — Alargamento da rede de equipamentos sociais

Respostas Sociais a abranger: Creche, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro
de Dia, Lar Residencial, Centro de Atividades Ocupacionais
Destinatários:
Montante: 110 M€
Financiamento: Jogos sociais

Acessibilidades para pessoas com deficiência
Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência.
Montante: 58 M€
Financiamento: OE+UE

TELETRABALHO
Aumentar o número de trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho
Destinatários: Trabalhadores da Administração Pública
Montante: 4,4 M€
Fonte de financiamento: Orçamento do Estado
Entidades responsáveis: DGAEP

Trabalhar no Interior
Destinatários: Trabalhadores e suas famílias que queiram deslocar -se do litoral para trabalhar
no interior
Montante: 3 M€
Financiamento: FSE

Apoio à contratação em regime de teletrabalho
Valor FSE: 20 M€

Apoio à criação de espaços de coworking/teletrabalho, no interior, com o envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas
Valor FEDER: 20 M€
Beneficiários: municípios e infraestruturas tecnológicas de territórios do interior