Programa de Renda Segura da Câmara de Lisboa já recebeu 39 candidaturas

As candidaturas às primeiras 300 habitações arrancaram há cerca de duas semanas e decorrem até 30 de junho.

A Câmara Municipal de Lisboa já recebeu 39 candidaturas completas ao Programa Renda Segura, avançou esta terça-feira o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS).

“Em muito poucos dias de atuação, nós já temos 170 registos relativamente ao Programa Renda Segura, correspondendo a 58 proprietários identificados que já introduziram 39 candidaturas completas”, sublinhou Fernando Medina.

“Isto é, candidaturas de imóveis completas, prontos para serem realizadas as inspeções, que depois darão origem a contratos e que, depois do contrato celebrado, o imóvel transita para o ‘site’ da Renda Acessível, onde os candidatos vão poder candidatar-se”, esclareceu o autarca durante a apresentação da informação escrita do presidente, na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a decorrer por videoconferência.

Através do Programa Renda Segura, os proprietários privados poderão arrendar as suas casas à autarquia da capital que, posteriormente, irá subarrendá-las ao abrigo do Programa de Renda Acessível do município.

As candidaturas às primeiras 300 habitações, que podem ser submetidas através do ‘site’ www.rendasegura.lisboa.pt, arrancaram há cerca de duas semanas e decorrem até 30 de junho.

O presidente da câmara municipal destacou que a pandemia de covid-19 veio acentuar a necessidade de uma cidade sustentável e de “ciclo curto”, considerando que a política de habitação traçada pela autarquia permitirá que mais jovens e famílias de classe média possam viver na capital.

Na sua intervenção, Fernando Medina realçou também a necessidade de devolver espaço público aos cidadãos e de acelerar a construção de ciclovias.

Em 18 de maio, o autarca anunciou em conferência de imprensa “condições especiais” para aqueles que tenham “imóveis atualmente no Alojamento Local”.

A autarquia vai pagar mais 10% pela renda aos proprietários de Alojamento Local (AL) – que se refletirá também na renda a pagar pelo inquilino – de modo a “ficar com o mobiliário que está dentro desses imóveis”, que “depois serão subarrendados nas mesmas condições aos jovens e às famílias das classes médias”, explicou Fernando Medina na altura.

O chefe do executivo municipal defendeu ainda que o município vai pagar “rendas atrativas” aos proprietários, que ficarão isentos de riscos, uma vez que é a Câmara de Lisboa que lhes pagará o montante do arrendamento “a tempo e horas” e que ficará “com o risco da gestão do inquilino ao qual venha a subarrendar” uma casa.

Os imóveis afetos a este programa ficarão isentos de IRS, IRC e IMI e a câmara poderá também “pagar à cabeça até três anos de renda”, para quem opte por um pagamento anual, notou Medina na mesma ocasião.

Segundo os “valores de referência de renda”, os limites máximos a pagar pelo município serão de 450 euros para um T0, 600 euros para um T1, 800 euros para um T2, 900 euros para um T3 e 1.000 euros para casas de tipologia T4 ou superior, podendo variar conforme a localização dos imóveis.

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