Programa Mar 2030. Governo avança com apoios públicos de 140,1 milhões

O Ministério da Economia e do Mar diz que a partir de hoje estão disponíveis 11 novos avisos para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos aos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura, da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, ao apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos e à execução da Política.

A dotação (apoio público) para os 11 novos avisos ascende a 140,1 milhões de euros. A taxa de apoio público varia entre os 40% e os 100% consoante a tipologia da operação.

Destes avisos destacam-se os apoios ao arranque da atividade de jovens pescadores, ao investimento em portos de pesca, aos custos de preparação e execução dos Planos de Produção e Comercialização e à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pesca.

O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, sublinha em comunicado que “os apoios a atribuir para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos oceânicos no sentido de dar cumprimento à meta nacional de proteção de 30% do espaço marítimo nacional até 2026”.

Na mesma linha destaca a oportunidade de “reforço” da rede e sistemas de vigilância marítima essenciais à garantia de uma gestão sustentável do Oceano.

Para a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “a abertura destes novos avisos coloca definitivamente o Mar2030 em velocidade de cruzeiro assegurando de uma forma transversal o acesso a este ciclo de financiamento, sendo um instrumento essencial para reforçar a competitividade das empresas do setor da pesca e da aquicultura”.

“As candidaturas para estes avisos devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt”, anuncia o Governo.

Estes avisos somam-se aos cinco avisos extraplano já disponíveis, com apoio público no montante de 52,2 milhões de euros.

“O Programa Mar 2030 integra o Acordo de Parceria Portugal 2030 e operacionaliza, em Portugal, os apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que envolvem uma dotação do FEAMPA de 392,6 milhões de euros a que acresce a contrapartida pública nacional num total de apoios públicos de 539,9 milhões de euros”, lê-se no comunicado.