Promotores e construtores insistem na descida do IVA a 6%
Responsáveis de ambos os setores ouvidos pelo JE defendem a aprovação da autorização legislativa para a redução da taxa de IVA aplicável às empreitadas de construção e reabilitação de habitação.
24 Novembro 2024, 08h45
Os promotores imobiliários e construtores voltam a insistir na descida do IVA para 6% para as obras de construção e reabilitação.
Esta reivindicação surge depois do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter revelado, na a discussão do OE2025, que não poderá estender a taxa reduzida de IVA aos projetos de construção e reabilitação de habitação, uma vez que a diretiva europeia do imposto não o permite.
Face a este cenário, o Executivo tem agora em discussão na especialidade do OE2025 a aprovação de uma autorização legislativa para a redução do IVA em obras de construção nova para habitação.
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