Promovalor converteu os VMOC contra a vontade do Novobanco mas não tem impacto no capital

A conversão dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOCS) em capital da Promovalor foi feita de forma unilateral e antes do prazo de negociação até ao final do ano que estava previsto. A notícia foi avançada pelo Observador e confirmada pelo Jornal Económico.

Recorde-se que a Comissão de Acompanhamento do Fundo de Resolução tinha dado um parecer favorável à proposta do Novobanco para prorrogar a maturidade dos valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis emitidos pela Promovalor II e pela Inland, sociedades controladas pelo empresário e ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, até ao fim do ano. A maturidade dos VMOCs antes da prorrogação era 31 de agosto.

A prorrogação do prazo foi uma decisão fundamentada sobretudo “no facto de a conversão dos VMOC em ações transformar o Novobanco em acionista de sociedades que apresentam capitais próprios negativos de cerca de 200 milhões de euros”. Algo que implicaria a consolidação dessas entidades, que já não desenvolvem atividade relevantes nem possuem ativos com valor relevante, no balanço do Novobanco, com “um impacto negativo na posição de capital” da instituição financeira.

Fonte próxima diz que afinal não há um impacto significativo em capital do Novobanco.

A decisão da Promovalor executar o direito de conversão de forma unilateral, rompendo o acordo de prorrogação da data de conversão para o final do ano (o direito de conversão ficou afinal do lado da sociedade de Luís Filipe Vieira) terá surgido depois do banco ter executado uma dívida em juros do empresário que foi presidente do Benfica.

Recorde-se que em agosto o Fundo de Resolução realçava que “a conversão dos VMOC em capital não constitui uma ação executora do património pessoal de Luís Filipe Vieira, nem isso se mostra possível no quadro desta operação”.

Esta posição do Fundo de Resolução foi acompanhada de recomendações ao Novo Banco, nomeadamente para que, no âmbito dessa prorrogação, “se procure obter garantias reais para os VMOC”, ficando a prorrogação dependente de a instituição financeira presidida por António Ramalho obter o acordo das sociedades emitentes.

“Os VMOC [Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis] de 160 milhões de euros vão ser convertidos em capital da Promovalor e é este ano que vence [este empréstimo obrigacionista] e que se vai processar a operação”, disse o presidente da Promovalor (e presidente do Benfica) Luís Filipe Vieira, na sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A notícia que os VMOCs tinham sido convertidos foi avançada pelo Eco. Segundo o jornal online, em relação à Promovalor, foram convertidos VMOC no valor de 90 milhões de euros, o que implicou um aumento de capital desta sociedade para 180 milhões de euros através da emissão de 35 milhões de novas ações. A operação foi registada no dia 2 de dezembro, data a partir da qual o Novobanco passou ser acionista da Promovalor com 67%. No mesmo dia, ainda segundo o Eco, também foram convertidos os 70 milhões de euros de VMOC da Inland, o que implicou um aumento de capital para 135 milhões de euros e também aqui o banco passou a ser maioritário.

A 7 de dezembro foram registados aumentos de capital das sociedades Promovalor II Business Advisers e a Inland, ambas de Luís Filipe Vieira, cujos ativos imobiliários foram entregues a um FIAE (Fundo de Investimento Alternativo Especializado) gerido pela C2 Capital Partners, no quadro da reestruturação da dívida das empresas de Vieira que o Novobanco herdou do BES. Essas operações consistiram na conversão em ações dos VMOC (veículos mobiliários obrigatoriamente convertíveis) que tinham sido subscritos no tempo do BES para financiar as empresas do então presidente do Benfica.

A dívida das VMOCs foi emitida em 2011. Depois de em 2009 as dívidas de Luís Filipe Vieira de 138 milhões de euros terem sido reestruturadas, numa “consolidação de passivo”. Segundo foi relatado, Bernardo Espírito Santo, então diretor do BES, sugeriu depois “transformar” este crédito numa emissão de dívida VMOCs  (em 2011). Os títulos de dívida foram uma forma de retirar o crédito do balanço.

Quando se dá a reestruturação em 2017 os VMOC ficaram foram do Fundo de Investimento Alternativo Especializado (Fundo ou FIAE) e a dívida da Imosteps também. Isto é ficaram de fora os 160 milhões de títulos de dívida e os quase 55 milhões de dívida da Imosteps, que antes Luís Filipe Vieira tinha relatado como é que foi parara à sua mão por um pedido irregular de Ricardo Salgado, presidente do BES.

O fundo que ficou com ativos da Promovalor recebeu os créditos incobráveis de 134 milhões de euros, e 85 milhões de outros créditos, ao todo cerca de 219 milhões de euros. O FIAE é um fundo com maturidade de 25 anos e é detido em 96% pelo Novobanco e em 3% pela Promovalor. No entanto com esta conversão das VMOC pode vir a ser alterada a estrutura acionista da Promovalor, que é titular de (muito poucas) Unidades Participação do FIAE.