Proposta para limitar poder das ordens profissionais parte do “princípio de desconfiança”, diz bastonário dos psicólogos

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) considera que o projeto-lei do Partido Socialista (PS) para limitar o âmbito de atuação das ordens profissionais contém medidas “paternalistas” e que têm por base uma falta de confiança nestas entidades, que representam trabalhadores como médicos, advogados, engenheiros, economistas, entre outros.

“Algumas das medidas propostas, como a de supervisão, são medidas paternalistas, parecendo partirem de um princípio de desconfiança, e podem atentar à autonomia das ordens, à credibilidade das instituições e, na linha final, ao interesse dos cidadãos”, afirma o bastonário, em comunicado divulgado esta quarta-feira.

Francisco Miranda Rodrigues admite que existem aspetos a melhorar nas ordens mas caracteriza-as “um bom exemplo” daquilo que pode ser regulado e afiança que esta mudança não deveria ser agora o foco do Governo e dos partidos. “Se a ideia é melhorar o funcionamento das ordens existirão muitas outras opções, e melhores”, assegura.

“Em vez de avançarmos para medidas que permitam a simplificação do funcionamento das ordens, monitorização e transparência para o cidadão, dando visibilidade à ação que as ordens desenvolvem e à melhoria contínua da sua atividade, as medidas agora apresentadas e a sua abrangência parecem trazer um risco significativo de complexificação e por isso serem contraproducentes”, sugere o porta-voz dos psicológicos portugueses.

O PS apresentou no domingo um projeto-lei para limitar os poderes das entidades representantes de profissionais reguladas para cortar a amplitude de ação das ordens profissionais como a Ordem dos Médicos, dos Advogados, dos Enfermeiros ou dos Engenheiros. Os socialistas querem recuperar a limitação que a troika recomendou há cerca de uma década e diminuir os “entraves” no acesso às profissões reguladas, com a implementação de um limite máximo de doze meses para os estágios profissionais, por exemplo.

À semelhança da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Advogados, a OPP defende um debate público do tema. A seu ver, é “discussão importante, legítima e saudável num estado democrático, que pode ir até à total desregulação das profissões”. “O facto de não concordar com essa solução não belisca em nada a importância da sua discussão”, refere Francisco Miranda Rodrigues.