Proprietários defendem fim do congelamento das rendas como primeira medida do novo Governo

Mais de dois em cada dez (20,2%) proprietários em Portugal querem que a primeira medida do novo Governo seja acabar com o congelamento das rendas e liberalizar o mercado de arrendamento. O XXIV Governo Constitucional toma posse esta terça-feira e os donos de imóveis deixaram algumas mensagens ao Executivo de Luís Montenegro no sétimo barómetro “Confiança dos Proprietários” da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Quando questionados sobre qual deveria ser a primeira medida do novo Governo, 15,8% dos proprietários pedem para ser vistos como privados parceiros e não como “inimigos”. Segue-se um pedido de choque fiscal no arrendamento (13,5%), com uma diminuição da fiscalidade sobre o património imobiliário, e a revogação de todas as medidas do pacote Mais Habitação (12,7%).

A esmagadora maioria (96%) dos donos de casas foram às urnas, sendo que 66% votou em partidos da direita. Talvez por essa razão 44% dos proprietários de imóveis defendam uma coligação entre os três partidos da direita (AD, Chega e Iniciativa Liberal). No entanto, as opiniões dividem-se: 43% está satisfeito com os resultados das eleições e 39,5% não.

“As primeiras semanas e meses da nova legislatura vão ser determinantes para entregar sinais inequívocos aos proprietários de imóveis que o Estado voltou a ser uma pessoa de bem. O fim do congelamento das rendas deve ser a medida prioritária, pelo seu simbolismo, para a retoma da confiança dos proprietários de imóveis. Está quantificado por um organismo independente do Estado o quanto lesa anualmente os senhorios privados, que não têm qualquer obrigação de assegurar uma função social que só compete ao Estado”, alerta o presidente da ALP.

Para Luís Menezes Leitão, “este barómetro evidencia que os senhorios só querem justiça, equilíbrio e ser parte de uma solução que permite mais habitação para todos, apoiando a viabilidade e longevidade deste novo ciclo político que agora se inicia”.

Se 45% não acredita que esta legislatura chegue até ao fim, outros 46% dão o benefício da dúvida ao Governo liderado por Luís Montenegro, respondendo com um “talvez” à sua longevidade, segundo a análise da associação.

Segundo a amostra, que incluiu mais de 500 respostas, 21,4% dos inquiridos decidiram não aumentar a renda de 2024 pelo coeficiente de 6,94% permitido por lei. Cerca de um terço dos respondentes não o fez porque tem contratualizado por mútuo acordo outro coeficiente anual no contrato de arrendamento, mas 14% preferiu outra percentagem de aumento por achar que o coeficiente apurado pelo INE para 2024 poderia colocar os seus inquilinos em incumprimento.

De facto, o valor do incumprimento tem-se mantido elevado nas sete edições do barómetro da ALP: quase um quarto dos senhorios (23,6%) lida com o atraso no pagamento das rendas pelos seus inquilinos e cerca de metade (48,7%) até pondera avançar para despejo, de acordo com este inquérito amostra, cujas entrevistas foram feitas entre os dias 14 e 22 de março.