Proprietários exigem “suspensão imediata” das negociações para aumentar IMI

Indicando que o IMI atingiu em 2018 um valor histórico de receita para os cofres do Estado, os proprietários defendem a “suspensão imediata das negociações para a revisão dos coeficientes de atualização” e desafiam o parlamento a “abolir isenções concedidas em sede de IMI”.

No âmbito da atualização trianual dos coeficientes de localização em sede de IMI, matéria que começa a ser discutida na próxima semana na Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU), entidade que a ALP integra, os proprietários decidiram avançar, publicamente, com uma posição de “preocupação relativamente à tentação de aumento dos coeficientes de localização”.

Com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados esta semana, a ALP reforçou que “a carga fiscal em Portugal atingiu valores históricos em 2018, aumentando pelo terceiro ano consecutivo, para 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Considerando que essa informação passou despercebida devido ao aumento transversal da carga fiscal sobre os portugueses, a associação de proprietários referiu que “a coleta de IMI atingiu também o maior valor de sempre, aumentando cem milhões de euros em apenas um ano, fixando-se em 1.663 milhões de euros, num aumento de receita a favor dos cofres do Estado de 6,2% face a 2017”.

“Efetivamente, em dez anos, a receita de IMI engordou 500 milhões de euros. Se a análise recuar duas décadas, a coleta de IMI mais do que quadruplicou, aumentando de 407 milhões de euros registados em 1998, para os 1.663 milhões de euros de 2018”, apurou a ALP.

Além do IMI, a associação de proprietários revelou que o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aumentou 20,2% em 2018, para perto dos mil milhões de euros, depois de um aumento ainda mais expressivo de 31,6% em 2017, apontando que, “se a análise recuar duas décadas, este valor mais do que duplicou”.

“É perante este quadro de despudorado confisco que a ALP exige a imediata suspensão da atualização dos coeficientes de localização – um dos fatores mais expressivos da fórmula de cálculo do valor patrimonial tributário de uma habitação, sobre o qual, depois, incide a taxa de IMI a aplicar, definida livremente pelos municípios entre uma taxa mínima de 0,3% e máxima de 0,45%”, sustentou a associação representativa dos proprietários.

Na perspetiva da ALP, “o aumento insustentável da carga fiscal sobre os imóveis é a principal causa, a par da instabilidade legislativa, do aumento insustentável dos preços, quer no mercado de arrendamento, quer no mercado de compra e venda”.

Culpabilizando o atual Governo pelos valores do imobiliário, que se encontram em níveis “anormalmente altos”, os proprietários sublinharam que “qualquer aumento dos coeficientes de localização com base na bolha imobiliária a que se assiste nos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, e que se está a propagar a muitos outros concelhos limítrofes das grandes áreas metropolitanas, irá significar uma carga incomportável para mais de dois terços das famílias portuguesas, proprietárias do imóvel onde residem permanentemente, e que são alheias ao fenómeno especulativo com o qual grandes interesses económicos se movimentam impunemente em Portugal, nomeadamente no que diz respeito aos ‘vistos gold’ e à propagação de fundos imobiliários sem rosto”.

Para uma repartição justa e equitativa do esforço fiscal por todos, a ALP desafiou, também, todas as forças políticas, com assento parlamentar, a procederem a uma revisão do Código do IMI, que “acabe definitivamente com as isenções injustificadas concedidas a imóveis do próprio Estado, partidos políticos, igreja e prédios turísticos, que, em 2017, ascendiam a 188 milhões de euros”.