Prós e contras do Orçamento

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 é tão eleitoralista como todos os orçamentos em anos de eleições, seja qual for o Governo em funções.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 é tão eleitoralista como todos os orçamentos em anos de eleições, seja qual for o Governo em funções. Medidas como o aumento dos salários dos funcionários públicos, a redução dos preços dos passes sociais, a descida das propinas no Ensino Superior e a criação de um programa de aquisição de obras de arte, entre outras, visam agradar aos eleitorados dos partidos que sustentam a atual maioria. Porém, concorde-se ou não com estas medidas, que têm por objetivo agradar a diferentes camadas da população, o Governo e os partidos da ‘gerinçonça’ estão simplesmente honrar as promessas que fizeram aos seus eleitores, o que, no fim de contas, é legítimo.

Pela positiva, destaca-se o  cumprimento das metas das contas públicas, com uma previsão de défice de 0,2% e de um excedente no próximo ano. Centeno provou que o rigor orçamental não é exclusivo da direita.

Pela negativa, dois aspetos. Em primeiro lugar, o facto de o cumprimento das metas não assentar em medidas estruturais mas antes em factores dificilmente repetíveis, nomeadamente os juros baixos a nível europeu e a subida dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos. Se em tempo de bonança económica só conseguimos cumprir as metas com estes factores favoráveis, como será numa altura de crise, como aquela que, mais tarde ou mais cedo, chegará? Quando a tempestade rebentar, Portugal não ficará imune. Corremos o risco de não estarmos tão preparados como deveríamos.

O segundo exemplo está nas medidas previstas para as empresas, que são essenciais para que se possa criar emprego e riqueza em Portugal. Apesar de alguns passos positivos, como o fim do PEC e a criação de incentivos à capitalização das empresas, era possível ir mais além, reduzindo a carga fiscal sobre o tecido produtivo. Perdeu-se a oportunidade de ir mais além e de concluir a legislatura com um sinal claro de incentivo às empresas, desagravando a tributação, para que estas possam criar mais emprego e riqueza.

Mas colocando os pratos na balança e pesando os prós e os contras do OE2019, um facto salta à vista. Este Orçamento ajuda a preservar a paz social no nosso país, numa altura em que o mundo é assolado por uma vaga de populismo. Este facto, per si, pode justificar uma nota positiva para este OE.

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