Provedora de Justiça faz balanço em final de mandato: “Procurei libertar a instituição de uma estrita intervenção casuística”

Maria Lúcia Amaral termina o mandato à frente da Provedoria de Justiça a 2 de novembro, mas esta terça-feira, naquela que foi já a sua última audição no Parlamento, fez um balanço do trabalho desenvolvido desde 2017, sublinhando que procurou conferir à figura do provedor de justiça uma “função sistémica” e ampliar e alargar o núcleo de temas abrangidos pela instituição.

“Procurei dar a conhecer a instituição para que ela se libertasse de ter como objeto primordial de ação temas invariáveis desde o seu início”, disse esta terça-feira durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento, explicando que procurou “ampliar e alargar o núcleo de questões dirigidas ao provedor de justiça”, de modo a “que a instituição pudesse estar ao serviço dos mais vulneráveis”.

Traçando o retrato de mais três finalidades que guiaram o seu mandato, a jurista assinalou ainda ter procurado “exercer através de um mandato integrado toda a diversidade de funções que todo o provedor de justiça tem”, tendo especial atenção à “condição de instituição de direitos humanos”.

“Procurei libertar tanto quanto possível a instituição de uma estrita intervenção casuística”, apontou, acrescentando ter procurado “voltar a conferir ao provedor de justiça função sistémica”. Maria Lúcia Amaral recordou ainda o trabalho desenvolvido através da rede de uma rede de interação com outros pares, nomeadamente europeus e dos países lusófonos.

A apresentação do relatório anual de atividades relativo ao ano de 2020, incluindo o do Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, levaram Maria Lúcia Amaral ao Parlamento esta quinta-feira.

A proteção social voltou a liderar as queixas à Provedoria de Justiça, que abriu 3.368 processos de queixa no ano passado neste domínio, dos quais 847 processos respeitavam aos apoios extraordinários no âmbito da Covid-19, segundo o relatório, que detalha que a maioria das queixas recebidas versava sobre os regimes de segurança social, o regime de proteção social convergente e os regimes especiais e complementares ascendeu a cerca de 5.497, tendo sido abertos 3368 processos de queixa.

“Em 2020 atingiu-se o recorde histórico de queixas”, afirmou Maria Lúcia Amaral, exemplificando que foram recebidas 11.500 queixas. “Um número que não tinha sido ou igualado antes”, acrescentou, explicando que “a diversidade de problemas que nos chegou foram imensas”.

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