Provedora de Justiça pede ao Governo para resolver atrasos nos apoios às empresas

A Provedora da Justiça entrou em contacto com o Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais pedindo que “sejam envidados esforços no sentido de superar a situação vivida por empresas que aguardam, há já alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade”.

Num comunicado divulgado, esta sexta-feira, a Provedoria da Justiça afirma que a demora tem sido justificada pela “dinâmica de articulação” entre o Instituto da Segurança Social e o Fisco.

“O problema, identificado na sequência de queixas apresentadas à Provedora de Justiça, resulta de as duas entidades ainda se encontrarem a ajustar os moldes da articulação destinada a confirmar a percentagem de quebra de faturação invocada pelas empresas nos pedidos de apoio”.

Desde de que foram anunciado os apoios, a Provedora registou queixas de “empresas que não recebem qualquer apoio desde novembro de 2020, mesmo depois de terem anulado ou corrigido os pedidos em que foram detetadas divergências ou de terem apresentado reclamações justificando a quebra de faturação invocada”.

No ofício enviado ao Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, e ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a Provedoria de Justiça sublinha que, “em todas as queixas que recebeu, as empresas alegam atravessar graves dificuldades financeiras provocadas pela falta de recebimento dos apoios, o que compromete o pagamento das retribuições dos trabalhadores, pondo em risco o próprio objetivo da medida, que é a manutenção dos postos de trabalho”.