PRR: Mais de um terço dos projetos estão em situação “crítica” ou “preocupante” a pouco mais de um ano do fim do prazo

Menos de um terço dos investimentos analisados pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) estão concluídos ou alinhados com o planeamento, enquanto um quinto é visto como estando numa situação crítica devido aos atrasos e à proximidade do prazo final para a sua implementação, conforme detalha o relatório da Comissão publicado esta quarta-feira. Das recomendações feitas ao longo dos últimos anos, menos de um quinto foi implementado.

O relatório da CNA-PRR identifica nove projetos ‘concluídos’ entre os 119 analisados, aos quais se somam 28 ‘alinhados com o planeamento’, totalizando 8% e 24%, respetivamente, dos investimentos avaliados. Comparado com o relatório do ano passado, há mais quatro investimentos concluídos, mas menos oito em linha com o planeado.

Em contrapartida, o número de investimentos em situação ‘crítica’ aumentou de nove para 24, passando de 8% para 20%. Parte dessa subida é compensada pelo fato de os investimentos em situação ‘preocupante’ terem diminuído de 31 para 16, mas aqueles que necessitam de acompanhamento aumentaram de 27 para 42.

Assim, mais de um terço dos investimentos está em situação crítica ou preocupante, quando falta pouco mais de um ano para a conclusão do Plano. Além disso, os montantes pagos estão claramente abaixo do ritmo desejado de execução, com apenas 35% do envelope total de 22,2 mil milhões de euros pago a beneficiários finais.

No detalhe, investimentos ligados à saúde, como a melhoria da resposta na rede de cuidados primários ou a rede nacional de cuidados continuados e paliativos, passaram de uma situação ‘preocupante’ para ‘crítica’. O mesmo se aplica ao programa de apoio ao acesso à habitação e ao parque público de habitação a custos acessíveis. Também investimentos ligados à cultura, áreas de acolhimento empresarial e faixas de gestão de combustível enfrentam desafios semelhantes.

Essa evolução ocorreu apesar da retirada de alguns projetos que se afiguravam de execução altamente improvável, ao abrigo da recente reprogramação do Plano. Obras como o metro de superfície Odivelas-Loures e o aproveitamento hidráulico no Crato foram alguns dos projetos que deixaram de fazer parte do PRR.

Recomendações na gaveta

Diante desse cenário, a CNA-PRR apresenta uma série de recomendações, algumas delas já transitando de relatórios (e anos) passados. A questão das plataformas informáticas tem sido recorrente, com “dificuldades de interoperabilidade com as plataformas da EMRP” e longas esperas na resolução de ‘bugs’.

Além disso, a análise dos pedidos de pagamento está a demorar, há uma burocracia excessiva com dificuldades nos licenciamentos e falta de recursos humanos em vários organismos responsáveis pela gestão destes projetos, assim como em empresas do setor da construção, o que tem contribuído para manter concursos públicos “desertos” em investimentos de infraestruturas essenciais para o país.

A CNA-PRR pede que a tomada de decisão seja acelerada, recomendando também a criação de uma task force para acelerar os licenciamentos. Na mesma linha, deveria ser revisto o Código dos Contratos Públicos, pois a “atual legislação de contratação pública, embora orientada para a transparência e concorrência, revela-se muitas vezes demasiado complexa, morosa e pouco adaptada à execução célere de investimentos estruturantes”.

Além disso, propõe-se a criação de uma ‘Agenda Nacional de Avaliação do PRR’ que permita “não apenas o cumprimento físico e financeiro das metas e marcos, mas também a avaliação sistemática do impacto dos investimentos realizados”.

Contudo, é evidente que os sucessivos governos não têm seguido os conselhos da CNA-PRR, que acompanha a adoção de recomendações de relatórios anteriores. Das 22 recomendações feitas desde o relatório referente a 2022, apenas quatro foram implementadas – sendo que, destas, uma foi concluída apenas este ano e estava ‘em curso’ no ano passado.

Assim, 18 recomendações ficaram sem seguimento, sendo que metade, ou seja, nove, nem sequer estão ‘em curso’.