PS disponível para “construir solução” que responda a dúvidas do PR sobre inseminação pós-morte

O deputado socialista Pedro Delgado Alves considerou que Marcelo Rebelo de Sousa não manifestou reservas nem dúvidas jurídicas quanto “ao essencial do projeto”, mas sobre “dois aspetos particulares do regime”.

Manuel de Almeida/LUSA

O PS manifestou-se hoje, sexta-feira, disponível para “construir uma solução” e “melhorar a redação” do diploma sobre a inseminação pós-morte, considerando que “será fácil” responder às dúvidas na origem do veto do Presidente da República.

“No essencial, a mensagem do Presidente não levanta objeções de fundo à questão, ou seja, o alargamento da possibilidade de recurso à Procriação Medicamente Assistida pós-morte quando há consentimento e poder paternal consentido”, afirmou o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, em declarações à Lusa.

O deputado socialista considerou que Marcelo Rebelo de Sousa não manifestou reservas nem dúvidas jurídicas quanto “ao essencial do projeto”, mas sobre “dois aspetos particulares do regime”.

“Um relativo aos efeitos sucessórios: entende o Presidente da República que ele deve ser mais detalhado, mais pormenorizado e recomenda que se aprofundem as regras. O outro, tem a ver com o regime transitório e como se faz a prova de que havia consentimento nos casos anteriores à entra da em vigor da lei”, detalhou.

Pedro Delgado Alves considerou que, sendo “dois aspetos importantes, ainda assim não é o essencial do diploma”.

“Parece-nos que, em qualquer um dos casos, é fácil construir uma solução que corresponda ao pedido do Presidente que permita depois essa aprovação mais tarde”, disse.

O vice-presidente da bancada do PS adiantou que os socialistas irão falar com os outros partidos que tiveram propostas ou votaram favoravelmente o texto final – BE, PCP, PEV, PAN, IL e deputadas não inscritas – para encontrar “uma fórmula” que permita responder às dúvidas do chefe do Estado.

“Parece-nos que é perfeitamente possível”, reforçou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quinta-feira o decreto do parlamento sobre inseminação pós-morte considerando que suscita dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.

Na mensagem dirigida à Assembleia da República a propósito deste veto, divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado pede aos deputados que reconsiderem as disposições nestes domínios “designadamente à luz do princípio da segurança jurídica e no contexto sistemático das demais normas relevantes do ordenamento jurídico nacional em matéria sucessória”.

Em causa está um decreto que permite o recurso à procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, aprovado em 25 de março com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL) e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção de cinco deputados socialistas.

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