PS diz que privatização dos CTT foi “um erro colossal” como aponta auditoria

O Partido Socialista afirmou esta quinta-feira que a privatização dos CTT, iniciada em 2013 e concluída em 2014, foi “um erro colossal” para o Estado. O grupo parlamentar do PS cita algumas das conclusões apontadas pela auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e sublinha que é urgente perceber se as alterações à lei postal impedem a reversão gratuita e automática dos CTT.

“A privatização dos CTT foi um erro colossal para o Estado e para os contribuintes”, afirmou o deputado do PS João Paulo Correia, no debate parlamentar sobre “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”, agendado pelo BE. A comprovar isso estão, segundo o deputado socialista, as conclusões auditoria do IGF sobre ao funcionamento do serviço postal universal, incumbido aos CTT.

A IGF concluiu que entre os onze objetivos fixados pela Autoridade Nacional de Comunicações, “os padrões de qualidade exigidos na satisfação do SPU [serviço postal universal], nomeadamente quanto a prazos de entrega, densidade de pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço” evidenciam “uma degradação da qualidade” da operação, após 2013.

O socialista disse ainda que a auditoria mostra que os indicadores que permitem distinguir os ganhos provenientes do serviço postal universal dos da atividade comercial dos CTT, analisados pela Anacom, indicam que tem sido o serviço público universal a suportar os prejuízos registados noutras atividades da empresa e que a existência de uma “desconformidade entre a lei/contrato e a situação/titularidade dos bens afetos à concessão” carece de clarificação.

João Paulo Correia salientou ainda que, no final do contrato, “só existe uma empresa capaz de concorrer ao serviço público universal” que é a empresa CTT privatizada, “atuando em situação de monopólio natural, inviabilizando, na prática, a entrada de outros operadores, incluindo o Estado, e a liberalização do mercado”, tal como refere a auditoria da IGF.

O PS quer, por isso, perceber se as alterações à lei que regula o serviço postal impedem a reversão gratuita e automática dos bens (os imóveis) da rede pública para o Estado, no final do contrato. Caso os imóveis não passem para o Estado, a liberalização do mercado não se verificará, tendo em conta que não deverão surgir outras empresas dispostas a concorrer  à concessão do serviço postal universal sabendo que terão de vir a investir em imóveis em todo o país.