PS, PSD e BE questionam Bruxelas sobre novo incidente na central nuclear de Almaraz

Os eurodeputados social-democratas lembram que o encerramento da central nuclear já foi adiado várias vezes e questionam se a Comissão Europeia tem garantias de segurança para a central se manter em funcionamento.

O Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PSD) e o Bloco de Esquerda (BE) enviaram questões à Comissão Europeia, depois de, no espaço de uma semana, se terem registado dois incidentes na central nuclear espanhola localizada em Almaraz. Os eurodeputados querem saber se há riscos de repetição e ou agravamento dos incidentes e o que está a ser feito para acelerar o encerramento da central.

Numa pergunta ao executivo comunitário pelo eurodeputado do PS Carlos Zorrinho, os socialistas questionam a Comissão Europeia sobre as ações que tomar para “verificar o que aconteceu e os potenciais riscos de repetição e ou agravamento” e se considera que foi respeitado o dever de informação. O PS lembra que “um incidente em Almaraz põe em risco as águas do rio Tejo, que abastece Lisboa, e núcleos populacionais relevantes em Espanha e Portugal”.

“Os Estados-Membros velam por que as informações necessárias relacionadas com a segurança nuclear das instalações nucleares sejam facultadas ao grande público, devendo ser prestada particular atenção às autoridades locais, à população e às partes interessadas que se encontrem na proximidade de uma instalação nuclear”, afirma Carlos Zorrinho, na missiva, recordando a legislação aplicável (diretiva 2014/87/Euratom).

Já o PSD quer saber se a Comissão Europeia tem conhecimento de “alguma diligência” do Governo português no sentido de acelerar o encerramento da central nuclear situada em Almaraz e se há garantias de segurança para a central se manter em funcionamento.

“Almaraz, com dois reatores, é a maior central nuclear de Espanha com 2.010 megawatts de capacidade instalada. Em operação desde 1981, a central está implantada numa zona de risco sísmico e apenas a 110 quilómetros da fronteira portuguesa”, nota Lídia Pereira, na missiva subscrita pelos eurodeputados do PSD Paulo Rangel, Maria da Graça Carvalho e Álvaro Amaro.

Os social-democratas recordam que “o encerramento desta central estava previsto para 2024, tendo este plano sido alterado em 2019 e reprogramado para 2028”, depois de a renovação da licença ter merecido o parecer favorável do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol.

Os eurodeputados do Bloco de Esquerda (BE), Marisa Matias e José Gusmão, dão conta de que, em 2017, terminou o prazo de transposição da diretiva europeia, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares, por parte do Governo espanhol, e perguntam à Comissão Europeia “de que forma justifica o não cumprimento dos padrões aí estabelecidos”.

“Que medidas tem tomado, e continuará a tomar, a Comissão para assegurar que o Estado espanhol cumpre as disposições comunitárias aplicáveis? No caso de concluir pelo incumprimento, irá a Comissão pressionar o Estado espanhol a encerrar a central nuclear de Almaraz?”, questiona o BE.

Também o eurodeputado Francisco Guerreiro, agora independente – foi eleito pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para o Parlamento Europeu – quer saber se a diretiva comunitária sobre a segurança nuclear foi ou não transposta para a ordem jurídica nacional espanhola e se a Comissão tem conhecimento dos investimentos que estão a ser feitos para melhorar a segurança da unidade industrial e se há condições de segurança suficientes para continuar a funcionar até 2028.

A autorização final sobre a renovação da licença vai depender do Ministério para a Transição Ecológica do Estado espanhol. Caso venha a ser confirmada a renovação da licença de atividade da central nuclear de Almaraz, o primeiro reator da central de Almaraz poderá funcionar até novembro de 2027 e o segundo reator até outubro de 2028.

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