PSD alerta para “lacunas” do Programa de Estabilidade sobre investimentos e medidas sociais

O Partido Social Democrata (PSD) defende que é necessário complementar o Programa de Estabilidade, que vai ser discutido e votado no dia 29 no Parlamento, com um programa de investimentos e de medidas sociais. Os social-democratas entendem que há riscos “excecionalmente elevados” de não ser realizado o Programa de Estabilidade do Governo, que é “omisso” em apoios sociais e investimento público.

“A recuperação da economia e a superação das feridas sociais causadas pela devastação económica terão de ser o foco das políticas públicas nos próximos anos e apresentam-se, assim, como os imperativos à luz dos quais devemos julgar da suficiência das opções, da estratégia e dos meios mobilizados pelo Programa de Estabilidade 2021-2025”, defende o PSD, num projeto de resolução (sem força de lei) entregue no Parlamento.

No caso dos apoios sociais, o PSD defende que o Programa de Estabilidade 2021-2025, que “ignora o legado da violenta crise provocada pela pandemia”, deve incluir “uma estratégia de cariz social”, com medidas e meios que devem ser mobilizados para “acelerar o processo de reconversão e recuperação do emprego e dos rendimentos das famílias, violentamente afetadas pela crise” da Covid-19.

A “liquidação” do legado da Covid-19 terá de ser feita tendo por base a recuperação da economia e “não poderá dispensar o concurso das políticas públicas”, dimensão na qual o Programa de Estabilidade se apresenta “completamente cego”, segundo os social-democratas. Para dar resposta a isso, deve ser elaborado um Programa de Investimentos enquadrados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Para o PSD, esse Programa de Investimentos, que deverá complementar o Programa de Estabilidade, deve especificar, quantificar e calendarizar “suficientemente” os investimentos a realizar, de forma a “conferir a consistência e credibilidade que faltam ao Programa de Estabilidade e tornar possível o melhor escrutínio público da ação governativa”.

O PSD critica ainda o facto de as balizas macroeconómicas do Programa de Estabilidade estarem “dependentes do Plano de Recuperação e Resiliência, já que, de acordo com o Programa, 20% do crescimento previsto supõe a realização da despesa enquadrada por aquele plano”. “Os riscos de não realização do Programa de Estabilidade 2021-2025 são, assim, excecionalmente elevados e importa garantir a sua mitigação”, alerta.

Para solucionar esse problema, pede ao Governo que tome “todas as diligências necessárias, no quadro da Presidência portuguesa da União Europeia, para acelerar o processo de cumprimento dos requisitos necessários à plena operacionalização do Plano de Recuperação e Resiliência, do qual depende integralmente o Programa de Estabilidade apresentado e, em grande medida, a vitalidade da recuperação económica”.