O Partido Social Democrata (PSD) vai votar esta quinta-feira a favor do estado de emergência até 1 de março, mas não poupa nas críticas ao Governo. O presidente do PSD, Rui Rio, considera que o Governo de António Costa tem estado “bem longe de conseguir cumprir com o que lhe é legitimamente exigido” e aponta o dedo ao Executivo pelas “sucessivas falhas” no combate à Covid-19 em Portugal.
“Tal como tem sido desde o início, o PSD apoia o seu prolongamento [do estado de emergência] porque está consciente de que a gravíssima situação que o país atravessa não deixa outra possibilidade a quem, responsavelmente, consubstancia a alternativa ao atual Governo”, disse Rui Rio, no debate sobre a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, na Assembleia da República.
O líder social-democrata garantiu que o PSD “nunca se deixou levar para o voto irresponsável, comandado por opções táticas, que subordinem o interesse nacional a objetivos de natureza partidária”, e diz que, se o PSD não tivesse dado a mão ao PS para aprovar as constantes renovações do estado de emergência, o país estaria “do ponto de vista sanitário, económico e social, numa situação ainda mais deplorada”.
Ainda assim, não poupou nas críticas ao Executivo socialista. “No que ao Governo compete, está patente que ele tem estado bem longe de conseguir cumprir com o que lhe é legitimamente exigido. Se Portugal tem sido o pior do mundo no combate à pandemia, é porque quem nos governa não tem estado plenamente à altura das responsabilidades que foi chamado a cumprir”, atirou.
A renovação do estado de emergência vai permitir ao Governo manter o confinamento geral e as medidas decretadas para travar a pandemia de Covid-19 em Portugal, passando a autorizar a venda de livros nas grandes superfícies e a limitação de ruído para “não perturbar” trabalhadores em teletrabalho.
O decreto é, de resto, praticamente idêntico ao anterior, continuando a prever a possibilidade de serem suspensas ou limitadas as chegadas a Portugal, a mobilização de “profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro” para a prestação de cuidados de saúde, a proibição da “divulgação de saldos, promoções ou liquidações” e a proibição ou limitação das aulas presenciais.
O decreto presidencial deverá ser aprovado, com os votos favoráveis do PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados (maioria necessária para aprovar o estado de emergência).
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