PSD considera “inaceitável” bloqueio da Hungria e Polónia ao orçamento plurianual e à ‘bazuca’ europeia

O Partido Social Democrata (PSD) considera “inaceitável” o bloqueio da Hungria e Polónia ao orçamento plurianual e à ‘bazuca’ europeia. Os eurodeputados do PSD dizem que é “repugnante” que Hungria e Polónia “aproveitem a necessidade de unanimidade” para impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito e lamentam que o Conselho Europeu seja a soma de “27 egoísmos nacionais”.

“É inaceitável que dois Estados-membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, acusa o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, em reação à decisão da Hungria e Polónia de bloquear a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para 2021-2027 e do Fundo de Resolução.

O bloqueio por parte da Hungria e da Polónia serviu como retaliação por ter sido aprovado um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito em cada país. Como os Governos de Budapeste e Varsóvia respondem atualmente por violação dos valores da UE, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE, cumpriram as ameaças de bloquear as ajudas previstas, através de um procedimento escrito.

Assim, o mecanismo do Estado de Direito, que necessitava apenas de aprovação por maioria qualificada, foi aprovado, mas a possibilidade de a UE vir a obter recursos próprios, através da emissão de dívida nos mercados, foi vetada pela Hungria e Polónia, tendo em conta que para ser aprovada era necessária unanimidade entre os 27 Estados-membros. Com o veto aos recursos próprios, a aprovação do pacote total foi bloqueada.

José Manuel Fernandes, que integrou o grupo de negociação do Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, critica também o Conselho Europeu, onde estão representados os 27 Estados-membros. “Numa situação de emergência face às consequências da pandemia Covid-19, é repugnante a constatação de que o Conselho represente pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais”, refere.

O eurodeputado do PSD alerta ainda que “os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos” e espera que a chanceler alemã Angela Merker, “a única líder na Europa”, “arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade” sobre os fundos europeus.

José Manuel Fernandes sublinha ainda que, sem o Fundo de Recuperação “não poderemos dar o consentimento a um Quadro Financeiro Plurianual com cortes enormes, que foram camuflados e evitados precisamente pelo Fundo de Recuperação”. “Foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios”, admite.

Para que o orçamento plurianual e a ‘bazuca’ europeia entrem em vigor é necessário que o Conselho Europeu decida por unanimidade e depois haja a ratificação dos parlamentos nacionais. “Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários”, disse o eurodeputado.