PSD diz que fim dos debates quinzenais vai permitir “menos espetáculo e mais escrutínio” ao Governo

O Partido Social Democrata (PSD) considera que o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República vão garantir “menos espetáculo e mais escrutínio” à ação do Governo. Os social-democratas defendem que o novo modelo, que prevê que o primeiro-ministro se desloque ao Parlamento de dois em dois meses, vai permitir “debates e trabalhos em geral mais transparentes e esclarecedores”.

“A aprovação desta proposta do PSD ao Regimento da Assembleia da República prova que o PSD não está a reduzir o número de debates com o Governo, mas a reforçar a presença do Executivo perante o Parlamento para debater o estado do país e a tentar acabar com debates que visam apenas a criação de notícias e espetáculos mediáticos, que a sociedade tanto critica”, lê-se numa nota publicada no site do PSD.

Em causa está a aprovação da proposta do PSD em que o primeiro-ministro deixa, a partir de setembro, de ir de 15 e 15 dias ao Parlamento para responder às questões dos deputados e passa a marcar presença no Parlamento uma vez por mês com o seguinte formato: um debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que alterna no mês seguinte com um debate temático (sobre Educação, Saúde, Economia, etc. ), liderado pelo ministro da tutela.

Neste novo formato, o primeiro-ministro pode ou não estar presente nos debates temáticos, o que, na prática, significa que o líder do Executivo terá apenas de comparecer na Assembleia da República para prestar contas aos deputados de dois em dois meses. Por outro lado, o Governo fica obrigado a responder por escrito ao Parlamento, em 48 horas, “sempre que alguma pergunta colocada pelos pelos partidos fique sem resposta”.

O PSD considera que este novo modelo permite “tornar os debates com o primeiro-ministro e trabalhos em geral mais transparentes, esclarecedores e permitir maior escrutínio à ação do Executivo, ou seja, obrigar o Governo a prestar contas aos eleitores sobre a situação do país”.

O primeiro-ministro fica ainda obrigado a deslocar-se ao Parlamento na apresentação do Orçamento de Estado, no Debate do Estado da Nação e antes dos dois principais Conselhos Europeus, estando prevista a possibilidade de ser chamado pelos partidos para “esclarecimentos sobre matérias importantes e/ou imprevistas”.

“Os debates serão sempre promovidos pela Conferência de Líderes, cabendo a esta fixar o tempo global de cada debate e sobre a sua distribuição, no respeito pela representatividade das forças políticas assentes no Parlamento”, indica o PSD.

A proposta foi aprovada, na votação indiciária realizada esta terça-feira no grupo de trabalho – e que terá de ser ratificada na Comissão de Assuntos Constitucionais e confirmada na quinta-feira em plenário – , com os votos do PS e PSD. Já o BE, PCP, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra a iniciativa legislativa.