PSD e PS chumbam moratórias nos pagamentos dos serviços de telecomunicações

O Parlamento chumbou esta quarta-feira a proposta do Bloco de Esquerda (BE) que permitiria às famílias “com elevadas quebras nos rendimentos” suspender os pagamentos de serviços de telecomunicações durante o Estado de Emergência, mantendo o acesso a esses mesmos serviços.

A proposta bloquista foi chumbada com os votos contra do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD). CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal (IL) e Chega abstiveram-se, enquanto ‘Os Verdes’, o Partido Comunista Português e a deputada não inscrita votaram a favor.

O projeto de lei do BE previa que as famílias em que o titular do contrato celebrado com uma empresa de telecomunicações registasse uma quebra de 20% nos seus rendimentos, durante o atual contexto de pressão financeira, poderiam beneficiar da suspensão de pagamentos dos serviços de telecomunicações.

Essa suspensão poderia, por um lado, ser feita através de uma “moratória aos pagamentos dos serviços de telecomunicações durante a vigência do estado de emergência e nos três meses subsequentes, com o reembolso aos operadores em prestações iguais e sem juros ao longo de 24 meses”. Por outro, poderia consistir na “cessação unilateral de contratos de assinatura de pacotes de telecomunicações”, sem obrigação de pagar uma compensação à operadora. Nesse caso, a família em causa, para não perder acesso aos canais e meios de comunicação, poderia aderir a um serviço mínimo gratuito de telecomunicações, cuja criação o projeto do BE previa.

Para os bloquistas, o serviço mínimo gratuito consistiria no acesso aos canais de serviço público através da Televisão Digital Terrestre (TDT), acesso ao serviço telefónico e à internet com a “disponibilização mensal, por cada membro do agregado, de 6 gigabytes para upload e 6 gigabytes para download“. Também daria acesso, no caso de um membro da família estar em idade escolar, a 24 gigabytes para download e outros 24 gigabytes para upload.

O financiamento deste serviço mínimo gratuito de telecomunicações seria da responsabilidade das telecoms portuguesas.

O PCP também levou a votos uma proposta de reapreciação do “Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março”, que estabeleceu medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença Covid-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas. A proposta comunista, que apelava ao aditamento de “medidas de salvaguarda” dos consumidores, acabou chumbada com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e PAN. O Chega e a IL abstiveram-se, enquanto PCP, BE, ‘Os Verdes’ e a deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira votaram a favor.

Os comunistas propunham que, durante o atual Estado de Emergência, as operadoras de telecomunicações ficassem impedidas de cortar o fornecimento dos serviços de comunicações, “exceto nos casos em que a interrupção seja solicitada pelo utilizador”.

A mesma proposta defendia a suspensão de restrições contratuais, “incluindo as previstas em contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas, relativamente à quantidade de dados a transmitir, quer no acesso quer no envio, por parte do utilizador”.

Mas, apesar de as iniciativas concretas paras as telecomunicações de comunistas e bloquistas terem sido chumbadas, ambos os grupos parlamentares viram o Parlamento aprovar projetos sobre a proibição de suspensão do fornecimento dos designados “serviços essenciais” – onde se inclui os serviços de telecomunicações, além de água, da eletricidade e do gás.

Também a deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira apresentou uma proposta sobre os serviços de telecomunicações, no âmbito dos “serviços essenciais”, recomendando ao Governo a implementação de medidas de apoio às famílias e às micro e pequenas empresas no pagamento dos serviços de comunicações telecomunicações. Mas a proposta foi chumbada.

Socialistas e sociais-democratas votaram contra a recomendação, enquanto PCP, Chega, IL, CDS-PP e o PAN abstiveram-se. Apenas a deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira, o BE e ‘Os Verdes’ votaram a favor.

O projeto de resolução de Joacine Katar-Moreira previa a criação de moratórias nos pagamentos de serviços essenciais, bem como solicitava o impedimento das empresas fornecedoras desses serviços essenciais cortassem o acesso aos mesmos, em qualquer circunstância, durante o Estado de emergência.

Na segunda-feira, 6 de abril, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomendou às empresas de telecomunicações portuguesas que flexibilizem as regras de rescisão ou alteração de contratos, durante o Estado de Emergência, e fez saber que tinha enviado um conjunto de propostas ao Governo nesse sentido.

Isenção de juros de mora entre outras penalizações e um alívio na regularização de dívidas, bem como a impossibilidade de interrupção de serviços pelas operadoras fazem parte das recomendações do regulador às operadoras