PSD quer audição urgente de Mário Centeno no Parlamento devido a alteração nas PPP

O grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento da audição urgente do ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, na Comissão de Orçamento e Finanças, para esclarecer a alteração ao Código de Contratos Públicos, publicada na quarta-feira, que os deputados sociais-democratas consideram parecer “evidenciar uma diminuição da transparência e um aumento da discricionariedade na constituição das parcerias público-privadas, dificultando o respetivo escrutínio público”.

Segundo o requerimento assinado pelos deputados do PSD com assento nessa comissão parlamentar, “acresce que aparenta existir uma redução da intervenção e do poder de decisão do ministro das Finanças em todo o processo da constituição de parcerias, face à legislação que vigorou até ao momento”, o que os sociais-democratas dizem constituir “também motivo de apreensão”.

As alterações ao Decreto-Lei n.º 111/2012, que disciplina a intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parceiras público-privadas, implicam que deixe de ter tida em conta a análise de custo-benefício nas parcerias público-privadas como requisito inicial. Algo que já provocou reações críticas do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que pretendem a avaliação parlamentar do diploma.