PSD quer criar “Conselho de Finanças Públicas para o Clima”

O Partido Social Democrata (PSD) apresentou esta quarta-feira uma proposta de Lei de Bases do Clima, que prevê a criação de uma espécie de “Conselho de Finanças Públicas para o Clima”. Os social-democratas querem que o Conselho para a Ação Climática faça o acompanhamento das alterações climáticas e da política do clima e funcione como entidade independente com obrigação de prestar contas à Assembleia da República.

“Uma das propostas que fazemos é que o Parlamento assuma aqui um papel [na Lei de Bases do Clima], constituindo-se um Conselho para a Ação Climática, que seria algo parecido a um Conselho de Finanças Públicas para o Clima”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, em conferência de imprensa conjunta com os deputados Luís Leite Ramos, Bruno Coimbra e Hugo Carvalho, na Assembleia da República.

Segundo Adão Silva, esse “Conselho de Finanças Públicas para o Clima” funcionaria como uma “tradução” do acompanhamento das finanças públicas que o Conselho de Finanças Públicas faz atualmente, mas aplicado àquilo que são as questões do clima em Portugal.

Na proposta de Lei de Bases apresentada pelo PSD pode ler-se que o Conselho para a Ação Climática funcionará como uma entidade independente, “não sujeita a direção, superintendência ou tutela governamental”, e que fará a análise e avaliação das alterações climáticas e da política do clima. O PSD quer que essa entidade seja composta por especialistas e esteja obrigada ao “reporte perante a Assembleia da República”.

O PSD quer ainda que o Conselho para a Ação Climática forneça informação para “um portal da ação climática, destinado a promover a transparência, divulgação de informação e de projetos de cooperação, investigação e inovação” no que toca ao clima e às alterações climáticas.

“Gostávamos que este fosse o momento de um diálogo parlamentar intenso. Ninguém tem o monopólio destas matérias, que são de grande exigência e imperatividade nos dias em que vivemos. Há aqui uma absoluta necessidade de conversarmos todos, porque esta Lei de Bases, para a qual o PSD dá um contributo decisivo, ou tem a participação de todos ou não será uma lei para subsistir no tempo”, salientou.

A proposta estará “aberta a discussão pública” e procura incluir vários contributos da sociedade civil e de entidades, como as instituições do ensino superior, organizações não-governamentais e comunidades intermunicipais.

O PSD quer que a Lei de Bases do Clima seja “complementar” à já existente Lei de Bases do Ambiente, que foi entrou em vigor em 2014, e visa destacar a importância das alterações climáticas no panorama legislativo nacional “conferindo-lhe dignidade através da publicação de uma Lei de Bases”.

“Este nosso projeto tem uma marca que é uma espécie de contrato intergeracional. Não podemos olhar apenas para os recursos que nós temos hoje à nossa disposição e consumi-los rapidamente. Temos sobretudo de os preservar. Somos obrigados a preservá-los. Nós herdámos e temos de deixar herança, esperando obviamente que a nossa herança seja melhor do que aquilo que herdámos dos nossos pais e dos nossos avós”, referiu Adão Silva.

A bancada parlamentar do PSD anunciou ainda que irá fazer “quatro sessões públicas” pelo país sobre a proposta para a Lei de Bases do Clima social-democrata, para “mobilizar e concitar a atenção e a participação da sociedade em geral”. Mais tarde, terá lugar uma sessão no Parlamento onde serão apresentados os contributos reunidos durante o tempo em que a proposta do PSD esteve em discussão pública.