PSD questiona Governo sobre “atraso” na ratificação dos recursos próprios para aceder à bazuca

O grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) pediu esta terça-feira explicações ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre o atraso na ratificação da decisão 2020/2053 do Conselho Europeu relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (UE).

No documento enviado ao Governo, o PSD defende que a Presidência portuguesa “não pode nem deve esquecer que são as verbas transferidas para os cofres nacionais que vão permitir o relançamento da economia, a recuperação dos empregos, a reconstrução da vida das pessoas”. “É, pois, crucial que essas verbas europeias possam ser transferidas para os cofres nacionais dos Estados-Membros, o mais rapidamente possível”, afirmam os social-democratas.

Tendo em conta a urgência que o PSD considera que existe nesta matéria, o partido liderado por Rui Rio perguntou sobre as iniciativas efetuada pela “Presidência portuguesa no sentido de agilizar e sensibilizar os Governos dos Estados-membros que ainda não procederam à ratificação da Decisão relativa aos recursos próprios”.

O PSD também quis saber se Augusto Santos Silva considera “que o processo de ratificação será concluído durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE, ou seja, até 30 de junho de 2021”.

Na missiva, o PSD saúda ainda a intervenção do primeiro-ministro, António Costa na última reunião do Conselho Europeu, que se dirigiu aos restantes líderes europeus para lembrar a importância de os Estados-Membros completarem os procedimentos de ratificação desta Decisão. Ainda assim, o partido considera ser preciso ir mais além, sendo que esta atuação de Costa “não tem sido suficiente”.

Até ao momento, 13 Estados-membros ratificaram recursos próprios para aceder às verbas da recuperação, entre estes está Portugal, Espanha, França, Bélgica e Itália. Em Portugal, o Governo aprovou, a 13 de janeiro, em Conselho de Ministros, a resolução relativa aos recursos próprios da União Europeia e requereu à Assembleia da República a ratificação do diploma com caráter de urgência.

Um dos problemas para o processo é a decisão do Tribunal alemão, que suscitou questões de constitucionalidade e quer aguardar pela decisão judicial antes de avançar no processo de ratificação.