PSD questiona Governo sobre contrato de 47 milhões de euros entre REN e empresa chinesa

Na pergunta enviada na quarta-feira ao ministério liderado por Matos Fernandes, a que a Lusa teve acesso, o PSD recorda que, em setembro de 2019, foi tornado público que a REN – Redes Energéticas Nacionais contratou por ajuste direto a empresa chinesa Hengtong Optic-Electric para construir um cabo submarino em muito alta tensão.

O grupo parlamentar do PSD questionou o Ministério do Ambiente e da Transição Energética sobre um contrato entre a REN e a chinesa Hengtong Optic-Electric, no valor de 47 milhões de euros. O PSD quer saber se o Ministério do Ambiente e Transição Energética teve conhecimento do contrato entre a REN e a empresa chinesa Hengtong Optic-Electric, por ajuste direto, ou, se teve conhecimento desde o início da existência de um concurso público e de uma consulta prévia a várias entidades.

Na pergunta enviada na quarta-feira ao ministério liderado por Matos Fernandes, a que a Lusa teve acesso, o PSD recorda que, em setembro de 2019, foi tornado público que a REN – Redes Energéticas Nacionais contratou por ajuste direto a empresa chinesa Hengtong Optic-Electric para construir um cabo submarino em muito alta tensão, destinado a permitir a ligação à rede elétrica do primeiro parque eólico offshore (no mar) nacional (Windfloat), numa zona piloto em Viana do Castelo.

O grupo parlamentar prossegue que a REN justificou inicialmente o recurso ao ajuste direto com uma cláusula entretanto revogada do Código dos Contratos Públicos, e veio, posteriormente, a indicar que a classificação do contrato como ajusto direto foi um “lapso dos serviços internos”.

O PSD diz que a REN afirmou então que a escolha da Hengtong foi precedida de um concurso público e de uma consulta prévia a várias entidades, na qual a REN afirma ter constatado que a proposta da Hengtong era dez milhões de euros mais barata que a da segunda melhor oferta.

O grupo parlamentar do PSD quer também saber quais os termos e prazos que vigoraram no concurso internacional e quantas empresas concorreram, se os fundos comunitários anunciados no montante de 30 milhões de euros destinados à REN para a construção de um cabo submarino em muito alta tensão serão utilizados integralmente pela empresa chinesa Hengtong Optic-Electric.

O PSD pergunta ainda ao ministério do Ambiente qual o critério da REN para efetuar a consulta prévia a empresas especializadas na área do Mar e qual a experiência da HengTong para esse efeito. O maior acionista da REN é a empresa chinesa estatal State Grid of China.

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