PSD recomenda que Governo acompanhe a comunidade portuguesa na Venezuela

O PSD deu entrada, esta sexta-feira, de um projeto de resolução onde recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente. Também esta sexta-feira o BE recomendou ao Governo, num projeto de resolução, que firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional.

No projeto de resolução do PSD, os sociais democratas destacaram que o partido “tem acompanhado com grande atenção a evolução da situação na Venezuela, na sequência da operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América, no dia 3 de janeiro de 2026, que resultou na captura de Nicolás Maduro, posteriormente levado para os Estados Unidos, onde foi formalmente acusado”.

“A situação política, institucional e social na Venezuela continua a suscitar profunda preocupação por parte da comunidade internacional, em virtude da persistente instabilidade interna, da degradação das condições de vida da população e das limitações ao funcionamento regular das instituições democráticas”, sublinhou o PSD.

Assim, o PSD quer que o Governo “continue a acompanhar de forma permanente, a evolução da situação na Venezuela, em articulação com o Senhor Presidente da República, com os parceiros europeus, com a União Europeia e com os países da região”.

Além disso, o partido quer também que o Governo “mantenha como prioridade absoluta a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela, assegurando informação regular, apoio consular adequado e mecanismos de resposta a eventuais situações de emergência”.

No projeto de resolução consta ainda que o PSD pretende que o Governo “apresente, em coordenação com os parceiros internacionais, uma posição firme a favor da redução das tensões, do respeito pelo Direito Internacional e pela Carta das Nações Unidas, e da promoção da paz e da segurança públicas”.

BE recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

“A ordem internacional baseada em regras e no respeito pela soberania dos Estados enfrenta, neste início de 2026, um dos seus maiores desafios desde a fundação das Nações
Unidas. Os acontecimentos iniciados a 3 de janeiro de 2026 na Venezuela não representam apenas uma crise regional, mas um ataque direto aos princípios que sustentam a paz e a segurança globais”, considerou o BE.

Para os bloquistas “a afirmação do Presidente Donald Trump de que os EUA irão “gerir” o país “durante algum tempo” e que estão a “encontrar pessoas” para governar, reduz a Venezuela à condição de protetorado, ignorando décadas de jurisprudência internacional sobre a autodeterminação dos povos, inscritas no Direito Internacional Público e na Constituição da República Portuguesa”.

“É de extrema gravidade que a potência interventora, os EUA, assuma, sem reserva, que um dos motores da intervenção é a exploração do petróleo venezuelano”, referiu o partido.

Como tal, o BE apela ao Governo que “se oponha à gestão e exploração de recursos naturais venezuelanos por parte de potências estrangeiras ou empresas multinacionais sob o pretexto de intervenção militar, reafirmando que o controlo sobre o petróleo e demais recursos é um direito inalienável do povo da Venezuela, conforme o Direito Internacional
Público”.

Na mesma linha, o BE quer que o Governo “reafirme o compromisso de Portugal com o Artigo 2.º da Carta das Nações Unidas, rejeitando o uso da força, da agressão ou da coação económica como instrumentos de política externa e defendendo a igualdade soberana entre todos os Estados”.

No projeto de resoluçao, o partido apontou ainda que quer que o Governo “garanta a proteção e apoio à comunidade portuguesa e luso-descendente na Venezuela, nomeadamente a sua segurança física e jurídica perante o clima de instabilidade e assegurando que os seus direitos não são afetados pelo processo de transição imposta”.