PSD reformula proposta do IRS para se aproximar dos projetos do PS, Chega e BE

O PSD apresentou hoje um projeto de substituição da proposta do Governo no IRS, reforçando a descida das taxas nos 3.º e 4.º escalões e aumentando a do 6.º, abrindo ainda caminho à atualização anual dos escalões.

O anúncio da nova proposta do PSD foi feito durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, tendo o líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas, Hugo Soares, referido que o objetivo do novo texto é aproximá-lo das propostas do PS, Chega e BE.

Entre as mudanças mais relevantes face à proposta inicial do IRS que o Governo enviou ao parlamento, está uma descida adicional de 0,5 pontos percentuais nas taxas de imposto dos 3.º e 4.º escalões de rendimento, que o PSD propõe agora que sejam de 22% e 25%, respetivamente, ou seja, iguais ao que defende o PS.

Relativamente ao 6.º escalão, o PSD quer que a taxa recue para os 35%, ou seja, menos um ponto percentual do que propunha o Governo, sendo que as mexidas neste escalão de rendimentos – que corresponde a salários brutos entre cerca de 2.200 euros e 3.100 euros – motivaram fortes críticas ao PS que defende a manutenção da taxa deste escalão (36,5%).

Com este projeto o PSD aproxima-se também mais do esquema de taxas defendido pelo Chega, ainda que o partido liderado por André Ventura defenda uma descida mais acentuada no 6.º escalão (para 32%) e no 5.º escalão (para 31,5%).

A proposta do PSD abre ainda caminho para a atualização do limite dos escalões de rendimento em função da inflação e da taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) por trabalhador, salvaguardando que esta fórmula é usada “salvo disposição em contrário a introduzir por ato legislativo que altere especificamente” o artigo do código do IRS que define os escalões.

O texto que o PSD apresentou hoje aos outros partidos prevê ainda que no âmbito da revisão das medidas da habitação, o Governo “pondere” a extensão do alargamento da dedução dos encargos com os juros dos empréstimos para compra ou construção de habitação própria e permanente.

A medida não especifica o alcance da extensão, mas o BE apresentou uma proposta em que defende que esta dedução passe a contemplar os empréstimos contraídos de 01 de janeiro de 2021 em diante, o que atualmente não acontece.

O projeto do PSD prevê ainda que até à apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) o Governo “avalia” a “possibilidade de indexar o valor das deduções específicas” dos salários e pensões ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

A dedução específica está ‘congelada’ nos 4.104 euros desde 2015 e com esta medida o PSD vai ao encontro do que defende o PS e também o BE ainda que numa versão mais recuada – já que os bloquistas querem uma subida da dedução para os 4.686 euros com uma atualização anual à taxa da atualização do IAS.

“Ouvimos o deputado André Ventura – não sei se era para o ‘tik tok’ – desafiar-nos a descer [o IRS] no terceiro e quarto escalão. Pois bem, hoje demos entrada de uma proposta onde igualamos o terceiro e quarto escalão do partido Chega e, já agora, do PS”, disse Hugo Soares durante o debate quinzenal.

Segundo o líder parlamentar do PSD, para que não haja violação da norma travão nem se prejudique a política orientadora do Governo em matéria fiscal, a proposta do PSD também “foi ao encontro da do PS” e aproxima-se da dos socialistas “no sexto escalão”.

A semana passada, o PS, conforme noticiado pela agência Lusa, enviou ao PSD, BE e PCP um texto de substituição que visa conciliar os diferentes projetos sobre IRS em discussão na especialidade, considerando ser possível “assegurar um amplo consenso” para a aprovação da medida.

Este texto substituiria as propostas de lei do Governo, para além dos os projetos de lei do próprio PS, Chega, IL, BE e PCP.

Em 24 de abril, parlamento aprovou na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixassem à especialidade sem votação.