Quais são os riscos dos criptoativos e o que significa o MiCAR? CMVM publica Aviso

As Autoridades Europeias de Supervisão — Autoridade Bancária Europeia (EBA), Autoridade Europeia dos Seguros e das Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e— divulgaram um Aviso sobre os riscos dos criptoativos e uma Ficha Informativa relativa ao Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCAR).

Segundo a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários que fez o anúncio, o Aviso tem como objetivo informar os consumidores sobre os cuidados que devem ter antes de investir neste tipo de ativos, sublinhando as suas principais características e riscos.

Este Aviso “resulta de um trabalho de revisão do alerta publicado pelas Autoridades Europeias de Supervisão em 2022”, refere a CMVM.

Já Ficha Informativa explica o que é o MiCAR, distinguindo que tipos de criptoativos e de entidades fornecedoras de criptoativos são abrangidos por esta regulamentação europeia, que visa estabelecer um quadro regulatório comum entre os Estados-Membros no sentido de aumentar os níveis de proteção dos consumidores.

Um criptoativo é uma representação digital de um valor ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído (DLT) ou outra similar.

A BTC (Bitcoin) e o ETH (Ethereum) são exemplos de criptoativos bem conhecidos, mas o mercado de criptoativos abrange uma vasta gama de outros ativos como as criptomoedas estáveis (stablecoins), as criptomoedas meme e os tokens não fungíveis (NFT).

“Os criptoativos e serviços de criptoativos não são todos iguais nem são regulados da mesma forma e embora esteja em vigor na União Europeia um novo regulamento aplicável aos mercados de criptoativos, conhecido por MiCAR, que regula as atividades que envolvem determinados criptoativos, muitos destes ativos continuam a ser voláteis e altamente arriscados”, refere o regulador dos mercados.

Como tal, alerta a CMVM, podem não ser adequados para todos os consumidores como forma de investimento, pagamento ou troca.

“Dependendo do tipo de criptoativo e do prestador, os consumidores poderão enfrentar maiores riscos e beneficiar de um nível de proteção mais restrito ou, em alguns casos, até nulo (por exemplo, não ter acesso a informação clara e detalhada, a procedimentos de tratamento de reclamações, entre outros)”, continua a CMVM.

“Isto é mais passível de acontecer caso utilize ou invista em criptoativos e/ou serviços de criptoativos oferecidos porentidades estabelecidas fora da União Europeia ou que, estando estabelecidas na União Europeia, não se encontram habilitadas ao abrigo do MiCAR”, ainda segundo o Aviso.

O MiCA abrange três tipos de criptoativos. As criptofichas de moeda eletrónica (EMT), que são criptoativos que procuram manter um valor estável tendo como referência o valor de uma moeda oficial, por exemplo, o euro ou o dólar.

“Se for titular de um EMT, tem o direito de exigir ao emitente o seu dinheiro de volta, pelo seu valor facial completo, namoeda a que se refere”, diz a CMVM.

Depois há as criptofichas referenciadas a ativos (ART) que são criptoativos que procuram manter um valor estável tendo como referência outro valor ou direito, ou uma combinação de ambos (por exemplo, uma ou mais moedas oficiais, mercadorias ou outros ativos). “Pode resgatar um ART pelo valor de mercado do(s) ativo(s) a que faz referência”, explica o regulador.

O terceiro tipo são os criptoativos que não sejam EMT e ART, ou seja, as criptofichas de consumo e outros criptoativos que não sejam EMT nem ART e que não sejam excluídos do MiCA. Trata-se de um tipo de criptoativos destinado exclusivamente a facultar o acesso a um bem ou serviço prestado pelo emitente dessa criptoficha.

Estou ciente dos riscos que estou a assumir ao investir ou utilizar criptoativos?

Antes de investir, dedique algum tempo a conhecer os produtos ou serviços em que está interessado.
Tal como acontece com qualquer investimento, pondere se vale a pena assumir esses riscos, tendo em conta os seus próprios objetivos e circunstâncias financeiras.

As entidades às quais estou a ponderar recorrer estão autorizadas a prestar serviços de criptoativos na União Europeia?

Pode verificar se um prestador de serviços está autorizado na União Europeia, da seguinte forma: Verificação do registo da Autoridade Europeia dos Valores Mobliliários e dos Mercados (ESMA) (shorturl. at/zZwVI). Pode também consultar a lista I-SCAN(iosco.org/i-scan/). Ao consultar o sítio na Internet da entidade, o seu estatuto regulamentar pode estar indicado. Tenha em atenção que, em certos casos, as entidades podem estar autorizadas apenas para uma parte das suas atividades. Portanto, certifique-se também que verifica quais os serviços que a entidade está autorizada a prestar.

Os dispositivos que utilizo para comprar, armazenar ou transferir criptoativos e para guardar as minhas chaves criptográficas privadas são seguros?

A perda de chaves criptográficas privadas resulta na perda permanente e irreversível de acesso e propriedade. Manter os seus dispositivos e o armazenamento de chaves seguros é um passo fundamental para proteger osseus criptoativos, em especial: Certifique-se de que o seu dispositivo e qualquer software relacionado com criptoativos estão sempre atualizados para a versão mais recente, a fim de reduzir as vulnerabilidades de segurança.

Utilize palavras-passe fortes e únicas para cada uma das suas contas de criptoativos, não partilhe a sua palavra-passe e evite reutilizar as mesmas credenciais em diferentes plataformas. Consulte algumas dicas aqui (shorturl.at/7ns3I). Evite aceder às suas contas de criptoativos através de redes Wi-Fi públicas ou não seguras.

“Estes conteúdos foram preparados pelo Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão e contaram com os contributos do Banco de Portugal, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários”, lê-se no comunicado.