Quanto tempo leva o Estado a pagar aos seus fornecedores? 533 dias

A Gestão Administrativa e Financeira da Cultura, entidade pública sob a tutela do Ministério da Cultura, demora, 533 dias a pagar aos seus fornecedores. Está no topo da lista de 13 entidades da administração direta e indirecta com prazos médios de pagamento (PMP) superiores a 60 dias registados no primeiro trimestre deste ano. Face à última listagem publicada, no ano passado, regista-se mais uma entidade com pagamentos superiores ao prazo legal e é do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), de acordo com a dados divulgados pela Direção-geral do Orçamento (DGO).

Na lista negra dos pagamentos do Estado, integra agora o Instituto Politécnico de Viana do Castelo do MCTES que demora 63 dias a pagar, juntando-se às três novas entidades das Finanças que no final do ano passado passaram a integrar a lista de PMP superior a 60 dias na administração direta e indirecta do Estado. Recorde-se que, no final de 2018, três novas entidades do Ministério das Finanças ultrapassaram o prazo legal para pagamentos a fornecedores: a Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI). Estas três entidades demoravam, respetivamente, 274 dias, 247 dias e 139 dias.

Segundo a DGO, os dados relativos ao primeiro trimestre deste ano voltam a confirmar que a  Gestão Administrativa e Financeira da Cultura  é a entidade mais lenta a pagar. Apesar de ter melhorado o seu prazo médio de pagamento de 568 dias no terceiro trimestre de 2018 para 517 dias no último trimestre do ano passado, voltou agora a derrapar este último prazo para 533 dias.

A segunda entidade mais lenta é a UTAP com 439 dias, aumentando, assim, substancialmente o número de dias em atraso para pagamento a fornecedores quando comparado com os 247 dias verificados no final de 2018. No top 4 das entidades com maiores atrasos nos pagamentos segue-se a DAEGP com 317 dias (contra 274 dias em 2018) e o GPEARI com 203 (contra 103 em 2018).

Estas três entidades do Ministério das Finanças não só avolumam a lista negra do prazo médio de pagamentos do Estado, que , em 2017, apenas registava nove entidades como também continuam a aumentar os atrasos nos pagamentos face ao final do ano passado.

No quinto lugar surge o Laboratório Militar e de Produtos Químicos e Farmacêuticos, que leva 187 dias a pagar, mais 24 dias face ao último primeiro trimestre de 2018.

Das 13 entidades em causa, a que fica mais perto do prazo legal, com uma média de 63 dias, é O Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Já  o Turismo Central de Portugal demora 70 dias a pagar (mais oito dias face ao final do ano passado) e Laboratório Nacional de Engenharia Civil leva 76 dias (mais seis face a 2018)

Além destas entidades, nesta lista negra aparece ainda a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (201), o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (187) e a Direção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve (122).

Na administração regional, tanto a Madeira como os Açores reportaram prazos médios de pagamento superiores a 60 dias. No final do primeiro trimestre de 2019,  a Madeira levava em média, 61 dias a pagar com uma ligeira diminuição do prazo face aos 63 dias registados no último  trimestre do ano passado. Já nos Açores houve um ligeiro aumento do prazo, de 119, no último trimestre do ano passado, para 122 dias.